16/10/2025 04:33 | CAROLINE CALDAS CORREIA
O presente trabalho tem como objetivo analisar a teoria da coculpabilidade do Estado e defender sua aplicação como circunstância atenuante na dosimetria da pena no Direito Penal brasileiro. A pesquisa parte do problema da seletividade penal e da marginalização de uma parcela da população, que tem sua capacidade de autodeterminação faticame...