Categoria: Direito Processo Civil
22/01/2026 04:41 | ANDRÉ DE OLIVEIRA CASAS
O presente artigo analisa a viragem paradigmática do sistema processual brasileiro, marcada pela transição de um modelo legalista de Civil Law para um sistema híbrido de precedentes obrigatórios, consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). A pesquisa explora as origens do sistema no Common Law (princípio do stare decisis), ...
13/01/2026 04:05 | ANDRÉ DE OLIVEIRA CASAS
O presente artigo examina o arcabouço jurídico de proteção e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A análise perpassa as normas constitucionais e o direito internacional, como a Convenção de Nova York, que alterou o paradigma da deficiência de incapacidade para uma visão baseada em direitos. ...
Categoria: Direito Processo Civil
09/01/2026 04:48 | ANDRÉ DE OLIVEIRA CASAS
O presente artigo examina o conceito de processo estrutural no direito brasileiro. Define o problema estrutural como um desarranjo fático ou jurídico que demanda uma reordenação sistêmica e o processo estrutural como o meio para a sua resolução, visando a alcançar um estado de coisas ideal. ...
10/10/2025 04:38 | ANDRÉ DE OLIVEIRA CASAS
O presente artigo examina a interconexão entre as mudanças climáticas e o Direito do Trabalho, analisando o impacto do aquecimento global nas relações laborais. O estudo se fundamenta na Constituição Federal, que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e nas normas internacionais da ONU e da OIT, que protegem o tr...
