Pedido de Falência do Espólio

Requerimento Fundado na Insolvência da Empresa Deixada pelo Falecido Empresário nos Termos da Lei nº 11.101/2005...

Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito

Pedido de Indenização por Colisão Decorrente de Manobra Imprudente do Condutor...

Apresentação de Testamento Particular

Pedido de Confirmação Judicial nos Termos do Art. 1.130 do Código de Processo Civil...

Impugnação e Contestação à Ação de Cobrança Condominial

Inexistência de Impedimento Real para o Pagamento Dentro do Horário Comercial Estabelecido...

Ação de Nulidade de Casamento

Fundamento no Art. 1.521 do Código Civil Diante de Impedimento Matrimonial Legal...

Pedido de Remoção de Inventariante Dativo

Inércia no Cumprimento dos Deveres Processuais e Prejuízo aos Herdeiros...

Emenda à Inicial em Reclamação Trabalhista

Regularização da Petição com Esclarecimentos Sobre Seguro-Desemprego, Assinatura da CTPS e Responsabilidade da Reclamada pelas Verbas Rescisórias...

Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Omissão do Acórdão Quanto à Análise da Suspensão Condicional da Pena Prevista no Art. 77 do Código Penal e no Art. 697 do Código de Processo Penal...

Aviso aos Credores da Massa Falida

Publicação do Administrador Judicial com Informações Sobre a Sentença Declaratória de Falência e Atendimento aos Interessados nos Termos do Art. 22, III, da Lei de Falências...

Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Indenização por Perdas e Danos

Quebra de Contrato por Inadimplemento na Prestação de Serviço Essencial com Pedido de Reparação Integral pelos Prejuízos Causados...

Apresentação de Testamento Cerrado

Pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento nos Termos do Art. 735 do CPC...

Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança

Inexistência de Conexão Entre as Demandas por Ausência de Identidade de Partes e Objeto e Validade dos Títulos de Crédito Endossados...

Inventário com Pedido de Adjudicação

Arrolamento de Bens Deixados por Pessoa Falecida com Herdeiro Único, nos Termos dos Arts. 1.032 e Seguintes do CPC...

Ação de Interdição com Fundamento no Art. 1.767, II, do Código Civil

Pedido de Interdição de Pessoa Incapaz para os Atos da Vida Civil, com Fundamentação Fática e Jurídica Conforme o Código de Processo Civil...

Recurso Extraordinário com Fundamento no Art. 102, III, “a”, da Constituição Federal

Impugnação de Acórdão Proferido em Embargos por Violação Direta à Constituição Federal...

Embargos de Declaração com Efeito Infringente

Omissão no Acórdão Quanto à Valoração de Maus Antecedentes Sem Certidão de Condenação Irrecorrível...

Pedido de Falência com Fundamento no Art. 94, I, da Lei 11.101/2005

Requerimento de Decretação de Falência por Dívida Líquida, Certa e Exigível Representada por Duplicata Protestada...

Réplica à Contestação e Impugnação ao Pedido de Gratuidade de Justiça

Refutação das Alegações do Réu e Demonstração da Inadequação do Benefício de Assistência Judiciária Gratuita...

Apresentação de Quesitos Suplementares

Requisição de Esclarecimentos Técnicos ao Perito Judicial com Base no Art. 825 do CPC...

Contestação à Ação de Cobrança de Taxa Condominial

Recusa Indevida de Recebimento de Pagamento Dentro do Horário Comercial pelo Representante do Autor...