Contestação com Preliminar de Ilegitimidade Passiva em Ação de Cobrança Condominial

Impugnação à Responsabilidade por Débitos de Imóvel Alienado a Terceiros e Inexistência de Posse ou Uso Direto do Bem...

Prestação de Contas da Inventariança

Requerimento de Distribuição por Dependência e Julgamento das Contas no Inventário...

Ação de Preempção com Fundamento na Lei do Inquilinato

Propositura de Demanda Judicial para Garantia do Direito de Preferência do Locatário na Aquisição de Imóvel Locado...

Razões Finais da Reclamada

Reafirmação da Ilegitimidade de Parte e Impugnação à Responsabilidade Subsidiária com Base na Inexistência de Vínculo Exclusivo...

Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal

Arguição de Preclusão da Pretensão Punitiva com Base em Absolvição Anterior, nos Termos dos Arts. 95, V e 110 do Código de Processo Penal...

Alegações Finais da Defesa Técnica

Reconhecimento de Atenuante Genérica e Correta Dosimetria da Pena Diante da Confissão e da Existência de Duas Qualificadoras no Crime Tentado...

Prestação de Contas do Administrador Judicial

Apresentação de Relatório Final nos Termos dos Artigos 154 e 155 da Lei de Falências Após Realização do Ativo e Pagamento do Passivo...

Ação de Restauração de Autos Extraviados

Propositura de Ação com Base no Art. 106, I do CPC em Razão de Perda Involuntária de Autos Físicos Após Sentença de Improcedência...

Apresentação de Testamento Público para Registro e Cumprimento

Requerimento de Registro, Arquivamento e Cumprimento de Testamento Lavrado em Cartório, com Nomeação de Testamenteiro nos Termos do Código Civil e do CPC...

Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança de Taxas Condominiais

Rejeição da Alegação de Ilegitimidade Passiva Diante da Ausência de Averbação da Venda do Imóvel no Registro de Imóveis...

Ação de Petição de Herança com Pedido de Inclusão de Herdeiro

Reconhecimento de Direito Sucessório e Inclusão no Inventário do Falecido ...

Execução de Sentença para Cumprimento de Obrigação de Fazer

Ação Condenatória Transitada em Julgado com Pedido de Cumprimento Forçado de Serviços Contratuais...

Recurso Ordinário Trabalhista

Interposição com Fundamento na Lei nº 10.035/00 e na Legitimidade Recursal do INSS...

Requerimento de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade

Pedido Fundamentado no Art. 777 do CPP e na Lei de Execução Penal em Razão de Internação Decorrente de Medida de Segurança...

Pedido de Falência do Espólio

Requerimento Fundado na Insolvência da Empresa Deixada pelo Falecido Empresário nos Termos da Lei nº 11.101/2005...

Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito

Pedido de Indenização por Colisão Decorrente de Manobra Imprudente do Condutor...

Apresentação de Testamento Particular

Pedido de Confirmação Judicial nos Termos do Art. 1.130 do Código de Processo Civil...

Impugnação e Contestação à Ação de Cobrança Condominial

Inexistência de Impedimento Real para o Pagamento Dentro do Horário Comercial Estabelecido...

Ação de Nulidade de Casamento

Fundamento no Art. 1.521 do Código Civil Diante de Impedimento Matrimonial Legal...

Pedido de Remoção de Inventariante Dativo

Inércia no Cumprimento dos Deveres Processuais e Prejuízo aos Herdeiros...