Petição Inicial de Cumprimento de Sentença contra Requerida em Processo de Indenização por Danos Morais

Atualização de Débito e Requerimento de Início da Fase de Cumprimento...

Petição de Habilitação de Herdeira em Substituição Processual por Óbito do Autor

Nos termos do Novo CPC - Arts. 687 e 689...

Contestação - Ação Ordinária por Salário Mínimo como Vencimento

Falta de Interesse de Agir, Prescrição e Argumentos Constitucionais...

Cumprimento de Sentença na Ação de Alimentos - Penhora por Inadimplência

Execução de Alimentos e Multa - Novo CPC...

Ação de Execução de Alimentos - Art. 911 do Novo CPC

Requerimento de Prestação Alimentícia em Atraso...

Ação Rescisória - Controvérsia sobre a Incidência do ISSQN na Locação de Bens Móveis

Análise da Inconstitucionalidade do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em Contratos de Locação de Móveis...

Homologação de Acordo Trabalhista Pré-Audiência

Encerramento Consensual da Reclamatória Trabalhista e Quitação Integral...

Acordo Extrajudicial entre as Partes no Processo Trabalhista

Homologação da Transação para Encerramento do Litígio...

Ação de Habeas Data para Acesso a Informações Pessoais Negadas pelo INSS

Busca de Garantia do Direito de Acesso a Dados para Processo de Aposentadoria...

Busca e Apreensão Criminal por Violação de Patente de Modelo de Utilidade

Medida de Sigilo Contra Colchões Reprodutores de Patente do Requerente...

Ação Revisional de Contrato de Empréstimo e Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Alegações de Cláusulas Contratuais Ilegais e Depósito Judicial dos Valores Controversos...

Contestação em Ação Ordinária - Pedido de Pagamento de Salário Mínimo como Vencimento

Argumentos de Defesa do Estado do Rio Grande do Norte Contra Reivindicação de Servidores Públicos...

Execução de Alimentos - Art. 528 do Novo CPC

Pedido de Cumprimento de Sentença na Ação de Alimentos com Base no Artigo 528 do CPC/2015...

Ação de Adjudicação Compulsória de Terreno de Loteamento - Quitação Total da Dívida - Recusa de Outorga de Escritura Pública.

Pedido de Adjudicação Compulsória com Base no Decreto-Lei nº 58...

Contestação da União Federal em Ação Ordinária

Argumentação sobre prescrição, decadência e jurisprudência na contestação contra ação ajuizada contra a União Federal...

Pedido de Implantar Benefício de Aposentadoria Especial

Requerimento para implementação imediata do benefício de aposentadoria especial com base nas recentes alterações previdenciárias...

Pedido de Arbitramento de Fiança

Pedido de liberdade provisória para o cliente em inquérito policial, à luz das mudanças do Pacote Anticrime...

Ação Revisional com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Empresa _________ versus Banco_________ - Alegações de Cobrança Abusiva em Contrato de Empréstimo e Medida de Depósito do Valor Incontroverso...

Defesa da Secretaria de Estado da Saúde no Mandado de Segurança

Esclarecimento dos Fundamentos Legais para a Inabilitação da Licitante XYZ - Administração e Serviços Ltda...

Ação de Conversão da Separação Consensual em Divórcio

Extinção do Vínculo Conjugal e Regularização do Estado Civil...