Acordo de Compensação de Horas para Eliminação do Expediente aos Sábados

Contrato entre Empregador e Empregado para Prorrogação da Jornada de Trabalho de Segunda a Sexta-feira...

Ação de Concessão de Pensão por Morte de Filho com Tutela de Urgência

Análise das Provas de Dependência Econômica e dos Direitos Previdenciários da Autora...

Defesa Prévia na Ação Penal - Contrariedade à Denúncia e Pedido de Oitiva de Testemunhas

A influência das Mudanças do Pacote Anticrime na Legítima Defesa e no Tempo Máximo de Cumprimento de Pena...

Contra-Razões do Apelado na Ação de Fornecimento de Serviço com Pedido de Indenização

Análise Jurídica e Argumentação do Apelado na Ação contra Sul América Seguro Saúde S/A...

Execução de Alimentos: Prisão Civil e Cumprimento de Sentença

Ação com Base no Art. 528 do Novo CPC...

Ação de Consignação de Aluguéis com Fundamento na Lei 8.245/1991

Sub-rogação da Locação e Recusa do Administrador na Recepção dos Aluguéis...

Ação Anulatória de Lançamento Tributário com Pedido de Tutela Antecipada

Revisão de Valores Venais e Ilegalidade do Reajuste no IPTU no Município de São Paulo...

Ação Cautelar de Arresto Trabalhista

Medida Preventiva para Garantir os Direitos Trabalhistas do Requerente...

Ação de Concessão de Pensão por Morte de Filho

Com Pedido de Tutela Antecipada no Juizado Especial Federal Previdenciário...

Defesa Prévia em Caso de Associação para o Tráfico de Drogas

Inépcia da Denúncia e Ausência de Interesse de Agir...

Pedido de Reconsideração da Tutela Provisória de Urgência

Reivindicação de Fornecimento de Lente Intraocular para Preservação da Visão...

Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela Provisória

Solicitação de Gratuidade da Justiça e Revisão de Encargos Contratuais Abusivos...

Habeas Data - Acesso a Informações de Registro Público

Requerimento para Concessão de Acesso às Informações de Assentamentos Pessoais...

Execução de Alimentos - Cumprimento de Sentença

Aplicação do Novo CPC na Cobrança de Alimentos em Ação de Divórcio...

Execução de Alimentos - Inadimplência e Prisão Civil - Novo CPC

Cumprimento de Sentença no Novo CPC - Ação de Alimentos em Favor de Menor Impúbere...

Agravante - Agravo Interno contra Decisão Monocrática

Revisão de Contrato de Arrendamento Mercantil e Equívoco na Decisão Recorrida...

Ação Previdenciária - Concessão de Pensão por Morte com Reconhecimento da União Estável

Pedido de Benefício e Reconhecimento de Dependência junto ao INSS...

Contestação em Ação Anulatória

Discussão sobre Decadência, Nulidades no Arbitramento e Cálculo de Débitos Fiscais...

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado

Instrumento de Contratação entre EMPREGADOR e EMPREGADA...

Mandado de Segurança contra Ato da Receita Federal que Negou Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave

Busca de Amparo à Isenção Fiscal de Pessoa com Moléstia Profissional...