Habeas Corpus para Coação Ilegal e Pedido de Medidas Corretivas

Busca de Anulação de Processo ou Extinção de Punibilidade baseada no Pacote Anti Crime e Novos Fundamentos Jurídicos...

Habeas Data Corretivo para Retificação de Dados Inverídicos

Pedido de Retificação de Informação Incorreta em Registro de Entidade Governamental...

Pedido de Concessão da Guarda de Menor com Fins Previdenciários

Deferimento da Guarda com Base na Lei Nº 8.069/90 e Acordo Prévio das Partes...

Pedido de Extinção Consensual de União Estável

Partilha de Bens, Guarda dos Filhos e Acordo de Alimentos...

Pedido de Revelia Quanto ao Dano Moral e Nulidade de Cláusulas

Pleito de Julgamento Antecipado com Base no Art. 344 do NCPC e Ônus Probatório da Operadora Ré...

Ação Declaratória - Redução de Descontos de Empréstimos Consignados em Folha

Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra Instituição Financeira Federal e Banco Privado...

HABEAS DATA CORRETIVO – Revisão de Dados no SPC

Pedido de Exclusão de Informação Inverídica Prejudicial à Reputação do Impetrante...

Extinção Consensual de União Estável: Acordo entre os Conviventes - Novo CPC

Partilha de Bens, Pensão Alimentícia e Guarda dos Filhos...

Ação de Exoneração de Alimentos: Maioridade Civil e Ausência de Ensino Superior

Alegações e Fundamentos para a Cessação da Pensão Alimentícia...

Contra-Razões de Apelação em Ação Anulatória de Lançamento Tributário

Alegações de Inobservância dos Requisitos Legais e Cálculo Incorreto da Contribuição de Melhoria...

Acordo Extrajudicial de Extinção de Lide Trabalhista

Homologação do Acordo e Suspensão do Leilão com Levantamento da Penhora...

Ação de Concessão de Pensão por Morte em Favor do Pai

Pedido de Tutela Antecipada para Garantir Direito Previdenciário...

Defesa Prévia com Pedido de Arquivamento - Alegações de Inverdades na Acusação

Contestação às Alegações e Medidas Protetivas Sem Base em Provas Sólidas...

Pedido de Alvará e Complementação de Valor - Ação no Juizado do Idoso

Requerimento de Liberação do Valor Incontroverso e Intimação para Complementação da Condenação em Favor do Autor...

Ação Revisional de Contrato de Empréstimo - Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado e Pedido de Tutela Provisória - Combate à Cobrança de Juros Capitalizados Diários e Outras Irregularidades Contratuais...

Habeas Data Corretivo - Busca de Retificação de Informações Inverídicas

Ação para Correção de Dados Falsos em Registro Governamental - Proteção aos Direitos Fundamentais do Suplicante...

Cumprimento de Sentença na Ação de Alimentos - Ação de Cobrança de Pensão Alimentícia - Novo CPC

Representação de Menor Impúbere na Busca pela Satisfação de Direito Alimentar...

Execução de Alimentos - Procedimento no Novo CPC

Ação de Cobrança de Alimentos com Base no Código de Processo Civil - Pedido de Citação e Medidas de Execução...

Pedido de Habeas Data para Acesso às Informações da Folha de Assentamentos de Servidor Público

Ação para Garantir o Conhecimento de Informações na Secretaria do Tribunal de Justiça...

Contestação em Ação Cautelar para Repasse de 25% do ICMS

Defesa da Ré contra Pedido de Repasse Imediato e Litisconsórcio Necessário...