Alegações Finais da Defesa

Incidência de Tentativa de Roubo, Corrupção, Circunstâncias Atenuantes e Proposta de Regime Prisional Mais Brando diante da Primariedade e Menoridade Relativa do Acusado...

Pedido de Homologação de Contrato de Honorários Advocatícios em Processo Falimentar

Advogado requer homologação do ajuste celebrado com o síndico da falência para regularização dos honorários e juntada do instrumento aos autos...

Requerimento de Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

Autor, economicamente hipossuficiente, solicita isenção de custas processuais e honorários advocatícios para garantir acesso à justiça sem prejuízo do sustento familiar...

Ação de Consignação em Pagamento com Compensação de Valores Devidos em Contrato de Sublocação

Autor busca consignar aluguéis e compensar gastos extraordinários, diante da inércia da Requerida em ação renovatória e da instabilidade jurídica do imóvel...

Ação de Indenização por Danos Materiais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Responsabilização Civil por Colisão Veicular — Pedido de Reparação pelos Prejuízos Sofridos em Razão de Abalroamento Provocado pelo Requerido...

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Responsabilização Civil por Atropelamento em Faixa de Pedestres — Pedido de Reparação Integral pelos Prejuízos Físicos, Psicológicos e Financeiros Sofridos pela Vítima...

Reclamação Trabalhista por Verbas Rescisórias e Direitos Não Pagos Após Dispensa Sem Justa Causa

Ex-Funcionário Pleiteia Saldo de Salário, Horas Extras, FGTS e Multas por Atraso, em Ação Contra Empresa que Descumpriu Obrigações Trabalhistas...

Decisão de Homologação de Remissão em Procedimento de Ato Infracional

Homologação de Remissão com Exclusão do Processo, nos Termos do Art. 181, §1º, do ECA — Encaminhamento do Adolescente ao Responsável Legal...

Representação Criminal por Denunciação Caluniosa

Propositura de Ação Penal em Face de Falsa Comunicação de Crime e Acusação Injusta — Art. 339 do Código Penal...

Pedido de Falência por Inadimplemento de Obrigação Líquida e Certa

Iniciativa de Credor com Base em Título Executivo Extrajudicial — Nota Promissória Protestada por Falta de Pagamento...

Requerimento de Juntada de Documentos e Reforma de Decisão por Onerosidade Excessiva em Contrato

Agravo de Instrumento Aponta Vícios Contratuais e Cláusulas Abusivas, Sustentando a Impossibilidade Financeira do Cumprimento do Ajuste nos Moldes Pactuados...

Concordata Preventiva: Requerente Busca Reorganização Financeira Diante do Aumento Inesperado de Juros Bancários

Empresa de Auto Peças Solicita Proteção Judicial para Honrar Compromissos e Preservar Atividades após Cenário Econômico Adverso...

Ação de Indenização por Descumprimento de Contrato de Seguro Automotivo

Cobrança de Diferença de Indenização — Perda Total do Veículo e Pagamento a Menor pela Seguradora...

Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Produto Defeituoso

Responsabilidade Civil por Vício de Produto — Reação Alérgica Grave Causada por Brinquedo Destinado a Criança Menor de Idade...

Reclamação Trabalhista Pleiteando Multa de 40% Sobre o FGTS Depositado

Ação Trabalhista Proposta em Face de Dispensa Sem Justa Causa com Descumprimento do Pagamento da Multa Rescisória do FGTS...

Agravo por Simples Petição em Execução Penal

Pedido de Restabelecimento de Decisão que Unificou Penas nos Autos nº _________...

Alegações Finais por Memoriais

Porte de Arma e Roubo Majorado — Pleito de Absolvição pelo Porte de Arma e Afastamento da Qualificadora do § 2º, III, do Art. 157, bem como Reconhecimento da Tentativa no Delito de Roubo...

Pedido de Extinção de Obrigações Falimentares

Requerimento com Base nos Arts. 134 e Seguintes do Decreto-Lei nº 7.661/45 para Encerramento da Falência...

Comunicação de Interposição de Agravo de Instrumento

Informação à V. Exa. sobre Recurso contra Decisão nos Autos do Processo nº 99.XX1.182388-2...

Habilitação de Crédito em Processo de Concordata Preventiva

Requerimento de Inclusão como Credor Quirografário por Duplicatas Não Quitadas...