Petição de Divórcio Consensual – Dissolução Amigável do Vínculo Matrimonial

Acordo Mútuo entre os Cônjuges nos Termos da Lei nº 6.515/77 e do Código de Processo Civil...

Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios Vencidos

Por Inadimplemento Contratual e Rescisão de Contrato de Locação Comercial...

Reclamação Trabalhista Visando ao Pagamento de Adicional Noturno e Seus Reflexos Legais

Postulação de Verbas Trabalhistas Decorrentes do Não Pagamento do Adicional Noturno Durante a Vigência do Contrato de Trabalho...

Revisão Criminal com Pedido de Absolvição, Anulação ou Desclassificação da Condenação

Pretensão de Correção de Erro Judicial Diante de Decisão Contrária à Prova dos Autos, com Fulcro no Art. 621, I, do Código de Processo Penal...

Ação Pública Condicionada à Representação por Crime de Ameaça (Art. 147 do CP)

Representação Judicial para Instauração de Inquérito Policial Contra Acusado de Ameaças e Agressões Reiteradas...

Pedido de Citação do Devedor da Massa Falida por Mandado do Oficial de Justiça

Requisição Judicial para Garantir a Efetiva Citação em Processo de Falência e Evitar Dilações Indevidas...

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador por Perda ou Desapossamento Injusto

Requisição Judicial para Declaração de Caducidade e Emissão de Novos Títulos com Intimação da Empresa e Bolsa de Valores...

Habilitação Retardatária de Crédito em Processo de Concordata

Pedido de Inclusão no Quadro Geral de Credores em Razão de Crédito Não Habilitado no Prazo Legal...

Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos

Rescisão Contratual, Desocupação do Imóvel e Cobrança dos Débitos Locatícios em Razão de Inadimplemento da Locatária...

Ação de Depósito com Pedido de Citação e Devolução de Bem em Garantia

Busca pela Restituição de Veículo Dado em Penhor, Quitada a Obrigação, diante da Indevida Retenção pelo Requerido...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Adicional de Transferência e Reflexos Salariais

Fundamentação nos Termos do Art. 469 da CLT e Requerimento de Verbas Rescisórias Decorrentes da Transferência Não Remunerada...

Agravo De Instrumento Na Execução Penal

Interposto Nos Termos Do Art. 197 Da Lei De Execução Penal, Em Face Da Decisão Que Indeferiu Pedido Do Executado...

Alegações Finais em Defesa do Acusado: Requerimento de Dosimetria Penal Favorável

Fundamentação Jurídica com Base em Primariedade, Menoridade, Confissão Espontânea e Natureza Tentada do Crime...

Pedido de Citação para Assunção de Autoria da Lide em Processo de Falência

Requerimento Judicial para Citação de Emitente de Título Arrecadado pela Massa Falida, com Base no Art. 75 do CPC...

Petição De Juntada De Cópia De Agravo De Instrumento

Nos Termos Do Art. 1.018 Do CPC, Para Fins De Regular Formação Dos Autos E Ciência Do Juízo De Origem...

Habilitação De Crédito Em Concordata Preventiva

Com Fulcro Nos Arts. 80 E Seguintes Do Decreto-Lei Nº 7.661/45, Visando À Inclusão De Crédito Derivado De Operação Mercantil Nos Autos Da Concordata Preventiva...

Ação De Conversão De Separação Judicial Em Divórcio

Fundamentada Nos Arts. 25 E 35 Da Lei Nº 6.515/77, Visando A Dissolução Definitiva Do Vínculo Matrimonial...

Ação De Consignação Em Pagamento

Para Garantir Quitação De Aluguel Diante De Recusa Indevida Do Locador No Recebimento Dos Valores Pactuados...

Reclamação Trabalhista Pleiteando Adicional de Periculosidade e Reflexos Legais

Ação Proposta com Fundamentação no Art. 193 da CLT e na Lei nº 7.369/1985, em Razão da Exposição Permanente a Atividades Periculosas...

Embargos de Terceiro com Pedido Liminar

Ajuizados para Manutenção ou Reintegração de Posse em Face de Constrição Judicial Sobre Bem de Terceiro – Art. 674 e Seguintes do CPC...