Categoria: Direito Tributário
06/03/2026 05:16 | Juscelino Carvalho de Brito
O presente artigo analisa a Reforma Tributária brasileira, instituÃda pela Emenda Constitucional nº 132/2023, sob a ótica da harmonização tributária internacional e da competitividade econômica. O Brasil, historicamente marcado por um sistema tributário complexo e fragmentado, busca alinhar-se à s melhores práticas globais mediante a adoÃ...