Inseminação artificial pós mortem e o impacto nas relações interpessoais e jurídicas

O ordenamento jurídico brasileiro tardou no reconhecimento dos impactos causados pela tecnologia na vida humana, o qual inclui a inseminação artificial post mortem, que tem diversos impactos na sociedade atual, seja no âmbito familiar, patrimonial ou sucessório. Sendo assim, diante da ausência de proteção jurídica adequada, os procedimento...

A responsabilidade civil aos pretendentes a adoção nos casos de desistência da medida durante o estágio de convivência

A adoção é uma modalidade de constituição familiar caracterizada por “aceitar” um estranho na qualidade de filho. Para a sua configuração, tem-se como base a norma constitucional e o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Ou seja, o processo de adoção obedece uma série de regras, incluindo o período de estágio de convivência...

As garantias constitucionais e a flexibilização de direitos trabalhistas em face da pandemia da Covid-19

O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor uma reflexão sobre os direitos e garantias constitucionais conquistadas pelos empregados frente às alterações emergenciais instituídas pelo Governo Federal brasileiro, em decorrência da crise econômica e social causada pela pandemia da COVID-19 no Brasil e os impactos ocasionados nas rela�...

As consequências da antecipação de férias individuais através de medidas provisórias

O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor uma reflexão a respeito do direito às férias anuais remuneradas, garantidas constitucionalmente aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e sua finalidade, buscando, através de um viés crítico, elucidar sobre o real fundamento para qual as férias foram criadas, que é...

A proteção jurídica dos animais a partir de uma perspectiva do direito comparado

A pesquisa objetiva destrinchar sobre a proteção jurídica dos animais, fazendo-se uma alusão ao direito comparado, de modo que, seja visível juridicamente o tratamento diferenciados entre os países. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a qual foi possível reunir monografias, artigos e livros com seus respectivos autores ...

Novas regras de gestão de dados e o impacto para as empresas

Autonomia privada e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas

A natureza jurídica dos animais: rompendo com a tradição antropocêntrica do Direito Civil

Os tratados internacionais de direitos humanos e a internalização no ordenamento jurídico pátrio frente e a Emenda Constitucional Nº 45/04

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a internalização no ordenamento jurídico pátrio frente e a Emenda Constitucional Nº 45/04

Da conversão de tempo comum em tempo especial até 28/04/1995 possibilidade doutrinaria e legal e o entendimento de nossos tribunais

Salário-paternidade: direito social de proteção à criança e à família

As sentenças no ordenamento jurídico brasileiro

Da possibilidade de uso do saldo remanescente dos recursos de convênios administrativos federais para a ampliação da execução do objeto conveniado

A coisa julgada inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro

Da possibilidade de contratação da prestação de serviços tercerizados de secretariado executivo e mensageria no âmbito das Agências Reguladoras

A Função Social da Propriedade

Denunciação da lide: o papel do denunciado na demanda principal

A função social do contrato

Redução da maioridade penal como fator incapaz de gerar a diminuição da violência