DJALMA MACIEL DE LIMA[1]

(coautor)

RESUMO: As cotas-partes são fundamentais para o funcionamento das cooperativas de crédito, pois formam a base do capital social e garantem a independência financeira necessária para expandir produtos e serviços.  Este artigo examina de que maneira as cotas-partes contribuem tanto para o fortalecimento institucional quanto para a promoção da inclusão econômica.  Os resultados mostram que o aporte financeiro dos associados expande a capacidade de concessão de crédito, melhora a liquidez e reforça os índices de solvência, tornando as cooperativas de crédito mais competitivas em relação ao sistema bancário convencional. Ademais, o investimento em cotas-partes fortalece a participação democrática ao transformar o associado em coproprietário e corresponsável pela administração, incentivando a transparência e o envolvimento coletivo.  Do ponto de vista social, as cooperativas com capital social fortalecido aumentam o acesso a serviços financeiros para grupos vulneráveis, incentivando o empreendedorismo, a criação de renda e o progresso local.  As cotas-partes são um instrumento estratégico para a sustentabilidade financeira e inclusão socioeconômica, segundo a conclusão. Isso consolida o cooperativismo de crédito como uma alternativa viável, acessível e comunitária no sistema financeiro brasileiro.

Palavras-chave: Cooperativas de crédito; Cotas-partes; Inclusão financeira; Capital social; Desenvolvimento local.

ABSTRACT: This study examines the role of membership shares (cotas-partes) as a fundamental mechanism for financial strengthening and economic inclusion within credit cooperatives. Membership shares form the core of cooperative capital, ensuring the financial autonomy necessary for the expansion of services, increased credit capacity, and improved liquidity and solvency indicators. The findings indicate that these contributions enhance the competitiveness of credit cooperatives in relation to the traditional banking system, enabling more accessible financial products and community-oriented services. Additionally, membership shares reinforce democratic participation, as cooperative members become co-owners and actively engage in decision-making processes, promoting transparency and collective governance. From a social perspective, strengthened cooperatives contribute to financial inclusion by expanding access to credit for vulnerable populations, supporting entrepreneurship, income generation, and local development. Therefore, membership shares are identified as a strategic instrument for institutional sustainability, democratic governance, and socioeconomic inclusion, consolidating credit cooperatives as a viable and transformative alternative within the Brazilian financial system.

Keywords: financial cooperatives; local development; credit; financial inclusion; cooperative products.

1. INTRODUÇÃO

As cooperativas de crédito vêm se firmando como relevantes ferramentas para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo em áreas onde o acesso ao sistema financeiro convencional é restrito. Nesse contexto, as cotas-partes, que é o aporte de recursos no momento do ato da adesão e aportes mensais seguintes, desempenham papel fundamental, tanto na constituição do capital social quanto no fortalecimento da governança democrática. O investimento feito pelos cooperados não é apenas requisito formal para adesão; é estratégia que reforça a independência financeira da cooperativa, expande sua habilidade de concessão de crédito e garante maior solidez operacional.

Do ponto de vista econômico, as cotas-partes são essenciais para a formação de fundos próprios (capital social), diminuindo a necessidade de captação externa e fortalecendo a capacidade da instituição no enfrentamento das flutuações de mercado.  Esse fortalecimento patrimonial tem impacto direto na habilidade da cooperativa em oferecer produtos financeiros competitivos, taxas atrativas e serviços ajustados às necessidades locais.  Desse modo, as cotas-partes atuam como elemento fundamental de suporte ao modelo cooperativista, afetando diretamente sua eficácia, competitividade e expansão geográfica.

 Do ponto de vista social, o investimento em cotas fortalece a dinâmica participativa que define o cooperativismo. Ao se tornarem coproprietários, os associados participam ativamente das decisões estratégicas, contribuindo para gestão mais transparente, inclusiva e que atenda aos interesses da comunidade.

De tal modo, a democratização do capital não só reforça a governança, como também aguça o senso de pertencimento, a responsabilidade compartilhada e a criação de redes de suporte socioeconômico.

 Portanto, as cotas-partes estão diretamente ligadas às políticas de inclusão financeira, uma vez que permitem a inserção de pequenos produtores, trabalhadores informais, micro e pequenas empresas e grupos em situação de vulnerabilidade no ambiente formal de crédito.  Elas ampliam as oportunidades de acesso a financiamentos, investimentos produtivos e serviços essenciais, o que promove desenvolvimento local e diminui as desigualdades econômicas.

Assim, entender o papel das cotas-partes de associados em cooperativas de crédito possibilita a análise tanto dos aspectos financeiros da instituição quanto de sua dimensão comunitária e dos efeitos sociais que gera.

O assunto demonstra a importância desse instrumento tanto como base para a sustentabilidade cooperativista de crédito, quanto como suporte para políticas sólidas de inclusão econômica, reforçando o cooperativismo como alternativa viável e transformadora nas regiões em que opera.

1. FORTALECIMENTO DO CAPITAL SOCIAL E DA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

O cooperativismo de crédito é modelo organizacional baseado na autogestão, solidariedade econômica e participação democrática.  De acordo com Schneider (2018), as cooperativas de crédito surgem como instituições financeiras voltadas para o desenvolvimento local, operando de forma diferente dos bancos convencionais ao focar no atendimento às demandas dos associados em vez de buscar a maximização de lucros. 

Nesse cenário, as cotas-partes desempenham papel fundamental na constituição do capital social das cooperativas, constituindo o investimento inicial que proporciona suporte financeiro e jurídico à entidade.

Búrigo (2020) afirma que “as cotas-partes são tanto um mecanismo de capitalização quanto um emblema da contribuição financeira do membro para a organização”. Elas garantem que cada cooperado se torne coproprietário, fortalecendo o princípio cooperativista da “gestão democrática”, em que cada membro tem um voto, independentemente da quantidade de cotas que possui.  Dessa forma, o investimento em cotas-partes reforça a governança, aumenta o envolvimento dos membros e estabelece ambiente favorável para a tomada de decisões em grupo.

Segundo Machado (2020), sob a perspectiva da teoria do capital social, enfatiza que estruturas colaborativas fortalecem redes de confiança, reciprocidade e cooperação, favorecendo o progresso comunitário.  Nesse contexto, as cotas-partes atuam como instrumento de compromisso econômico e social dos cooperados com a instituição, incentivando relações duradouras e reforçando a coesão organizacional.

A participação financeira e a participação política dentro da cooperativa tornam-se, assim, dimensões complementares de um mesmo processo de construção coletiva.

No campo da economia solidária, Singer (2002) argumenta que empreendimentos com base nos princípios de autogestão e propriedade compartilhada promovem maior inclusão produtiva, especialmente em regiões com fragilidades socioeconômicas.

As cooperativas de crédito têm nas cotas-partes como instrumento de capitalização torna possível a ampliação da oferta de crédito a pequenos produtores, trabalhadores informais e micro e pequenas empresas.

A visão de Lisboa (2019) aponta que a presença de cooperativas de crédito em municípios com baixo índice de bancarização contribui para dinamizar mercados locais, fomentar o empreendedorismo e reduzir desigualdades.

É importante destacar que o fortalecimento patrimonial proporcionado pelas cotas-partes impacta diretamente a capacidade operacional da cooperativa. 

De acordo com o BACEN (2021), o aumento do capital social tem efeito positivo em indicadores como liquidez, solvência e capacidade de concessão de crédito, isso permite que a cooperativa amplie suas operações e forneça produtos financeiros mais competitivos.  Essa estrutura contribui para a sustentabilidade financeira, fator crucial para a longevidade das cooperativas de crédito no contexto financeiro brasileiro.

 Assim, o referencial teórico mostra que as cotas-partes são elemento estratégico para o fortalecimento das cooperativas de crédito, pois incorporam aspectos econômicos, sociais e institucionais que fomentam a autonomia, a inclusão e o desenvolvimento local.

2 AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS ASSOCIADOS

As cotas-partes, além de representarem a participação econômica do associado na cooperativa, atuam como fator incentivador da participação democrática, ao contrário das instituições financeiras convencionais, nas quais os clientes não têm poder de decisão. O modelo cooperativista é baseado no princípio da gestão democrática (um associado = um voto), independentemente do número de cotas possuídas. 

Isso implica que as cotas-partes não proporcionam maior poder político, mas legitimam a relação societária que permite ao associado participar das assembleias, votar e tomar decisões sobre assuntos estratégicos. (FRÓS, 2020)

 Ao investir na formação do capital social, o cooperado começa a entender de maneira mais tangível que é, ao mesmo tempo, usuário e proprietário da instituição essa dupla condição tende a aumentar o engajamento, pois o indivíduo percebe que suas decisões têm impacto direto no desempenho econômico e social da organização. 

Dessa forma, espera-se que as cotas-partes sirvam como incentivo para a participação qualificada, pois o cooperado procura acompanhar a administração, supervisionar processos e exercer o controle democrático de forma mais ativa e efetiva.

Outro ponto importante é que a participação financeira por meio das cotas-partes confere ao membro sentimento de corresponsabilidade. A literatura cooperativista, segundo Búrigo (2020), indica que quanto mais os cooperados se envolvem economicamente, mais dispostos estão a participar das atividades de governança, seja comparecendo às assembleias, seja integrando comitês, conselhos e grupos de apoio à gestão. Essa dinâmica reforça a cultura de participação e diminui práticas centralizadoras.

Todavia, a presença de cotas-partes auxilia na construção de ambiente de transparência e responsabilidade, como os recursos aportados pelos cooperados fazem parte do patrimônio coletivo, há maior demanda por transparência nas ações da diretoria, prestação de contas e mecanismos de comunicação que garantam o acesso a informações estratégicas.

Esse cenário estimula a educação financeira e cooperativista dos associados, o que é fundamental para que possam participar de maneira crítica e consciente das decisões.

 O capital social da cooperativa é formado pela soma de todas as cotas-parte a instituição só pode operar graças a esse capital. (Nascimento, 2020)

 Apesar de podermos comparar a integralização de cotas-parte à aquisição de ações, existem diferenças essenciais entre os dois processos, afinal, o propósito de uma associação como essa não é lucrar, já que todos os cooperados são acionistas, não obstante, as sobras e o pagamento de juros ao capital, proporcional ao capital social integralizado, consoante o relacionamento do associado com sua cooperativa, constituem fatores de incentivo a que se envolva cada vez mais com o “seu empreendimento.”

 Em primeiro lugar, ao escolher integralizar uma cota-parte, o indivíduo se torna automaticamente sócio da cooperativa, ou seja, torna-se sócio em um empreendimento.

Diante disso, a cota-parte implica além da contribuição para o financiamento da cooperativa, a igualdade de direitos e responsabilidades entre todos os associados, isso ocorre porque o capital social democratizado aumenta a inclusão de vários tipos de cooperados, como pequenos produtores, microempreendedores, trabalhadores assalariados e autônomos essa variedade enriquece o processo de deliberação, trazendo diferentes pontos de vista e ampliando a representatividade. (Benato, 2022)

Em suma, a legitimidade institucional da cooperativa é diretamente beneficiada pela participação democrática reforçada pelas cotas-partes, quando os integrantes estão envolvidos nas decisões, eles se sentem mais representados e engajados no projeto coletivo, o que diminui os conflitos internos, fortalece a confiança entre líderes e membros e fortalece a estabilidade da organização. 

Desse modo, as cotas-partes não só asseguram o suporte financeiro da cooperativa, como também atuam como impulsionadoras de um modelo de governança mais participativo, claro e inclusivo, o que é fundamental para a continuidade do cooperativismo de crédito.

3. CONSOLIDAÇÃO DO COOPERATIVISMO COMO ALTERNATIVA VIÁVEL AO SISTEMA BANCÁRIO TRADICIONAL

A afirmação do cooperativismo de crédito como opção robusta ao sistema bancário convencional depende, em grande parte, de como as cooperativas conseguem integrar sua lógica operacional fundamentada na participação econômica dos membros com sua habilidade de promover confiança, competitividade e inclusão socioeconômica. 

Nesse cenário, as cotas-partes surgem como um elemento fundamental, vez que tanto possibilitam a constituição do capital social necessário para a operação financeira da cooperativa quanto conferem legitimidade ao modelo de propriedade coletiva, que distingue esse sistema das instituições bancárias tradicionais.

 O sistema bancário convencional funciona com base em uma lógica voltada para a maximização de lucros, propriedade privada do capital e objetivo majoritariamente mercadológico, por outro lado, as cooperativas de crédito são organizadas com base na autogestão e na distribuição justa dos resultados, aderindo aos princípios da solidariedade econômica. (Cherubin, 2025)  

Portanto, as cotas-partes desempenham papel tanto simbólico quanto operacional: elas simbolizam o investimento inicial que busca assegurar a independência financeira e, simultaneamente, confirmam a natureza democrática da organização, fazendo com que os membros sejam coproprietários e tenha responsabilidade compartilhada pelo futuro da instituição, a perenidade.

 As cotas-partes afetam diretamente a competitividade das cooperativas em comparação com bancos tradicionais do ponto de vista financeiro, o capital social gerado por elas reforça os indicadores de liquidez, solvência e habilidade para captar recursos, elementos fundamentais para expandir a oferta de crédito e diminuir os custos operacionais. (Pinho, 2017)

A governança participativa, possibilitada pelo investimento coletivo, torna o processo de tomada de decisões mais claro e menos influenciado por interesses externos, fortalecendo a credibilidade e a legitimidade social da cooperativa.

 A habilidade de fomentar a inclusão financeira é outro fator fundamental para o fortalecimento do cooperativismo como alternativa ao sistema bancário convencional. As cotas-partes constituem mecanismo democrático de ingresso, possibilitando que indivíduos de variadas condições socioeconômicas se tornem associados e obtenham acesso a serviços financeiros fundamentais. 

Isso ajuda a diminuir as desigualdades e a fortalecer a independência financeira de grupos em situação de vulnerabilidade, principalmente em áreas rurais, periferias urbanas e regiões com pouca presença de instituições bancárias.

A literatura a respeito da economia solidária, segundo Singer (2002), enfatiza que a democratização do capital é um dos elementos que fomentam o desenvolvimento local e expandem as oportunidades produtivas.

 Ao se estabelecer como opção ao sistema financeiro convencional, o cooperativismo de crédito promove ambiente mais inclusivo, participativo e voltado para a sociedade.  Nesse processo, as cotas-partes atuam como o principal vínculo entre a sustentabilidade financeira e a participação democrática. 

As cooperativas não poderiam ampliar suas atividades sem a base sólida do capital social; sem a contribuição econômica dos associados, não existiria governança democrática; e sem a participação dos membros, não haveria confiança nem credibilidade para competir com o sistema bancário. (BACEN, 2021)

Assim, o fortalecimento das cotas-partes deve ser entendido como estratégia central para o desenvolvimento futuro do cooperativismo de crédito. A capacidade da cooperativa de inovar, competir e se estabelecer como opção viável, eficiente e socialmente responsável aumenta conforme os membros se envolvem mais na formação do capital social.

Isso ocorre em um contexto em que o sistema bancário, apesar de ser predominante, não consegue atender completamente às necessidades de uma grande parte da população.

4 METODOLOGIA

Para o desenvolvimento deste Artigo foi empregada pesquisa bibliográfica, composta, sobretudo de livros e artigos científicos, análise da legislação correlata ao tema e arrolamento de posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários. Utiliza-se o método dedutivo baseando-se no estudo de teoria e refinações de conceitos. (SEVERINO, 2007, p. 66)

A metodologia abrange as concepções teóricas de abordagem e as técnicas que potencializam a criatividade do pesquisador e tornam possível a construção da realidade.

A elaboração de um trabalho científico consiste no ordenamento de ideias e de dados, caracterizando um trabalho metódico capaz de construir um objeto, cuja utilidade possa ser compartilhada com outras pessoas.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise realizada sobre as cotas-partes nas cooperativas de crédito demonstra que esse mecanismo é fundamental para a sustentabilidade econômica, o fortalecimento institucional e a expansão da inclusão financeira.  As cotas-partes, ao formarem a base do capital social, buscam assegurar a independência financeira necessária para que as cooperativas expandam sua habilidade de concessão de crédito, diversifiquem seus serviços e preservem a estabilidade operacional, mesmo em face de cenários econômicos adversos. 

O fortalecimento patrimonial coloca o cooperativismo de crédito em posição estratégica para concorrer com o sistema bancário convencional, proporcionando opções mais acessíveis, participativas e que atendem às demandas das comunidades.

Os resultados analisados também indicam que as cotas-partes vão além da mera função de aporte financeiro, desempenhando papel estruturante no modelo democrático das cooperativas, ao aplicar recursos no capital social, o membro passa a ser coproprietário da entidade, o que incentiva maior envolvimento nas deliberações coletivas, fortalece os fundamentos da gestão democrática e promove a criação de governança mais clara e inclusiva. 

Esse laço econômico-político reforça a credibilidade da cooperativa, fomenta o controle social e solidifica práticas de gestão baseadas em valores como confiança, envolvimento e solidariedade.

Do ponto de vista social e econômico, as cotas-partes demonstram ser instrumento fundamental para fomentar a inclusão financeira, especialmente em áreas que foram historicamente ignoradas pelo sistema bancário tradicional. 

As cooperativas, ao expandir o acesso ao crédito e a serviços financeiros com condições mais justas, contribuem diretamente para o desenvolvimento local, fomentam o empreendedorismo, promovem a geração de renda e ajudam a diminuir as desigualdades. 

Esse aspecto transformador reforça a função das cooperativas de crédito como agentes de progresso socioeconômico, habilitados para articular interesses coletivos e fomentar maior democratização do acesso a fundos financeiros.

Assim, chega-se à conclusão de que as cotas-partes vão além de exigência estatutária: elas são pilar estratégico do cooperativismo de crédito, o seu fortalecimento envolve não só maior estabilidade financeira, mas também aumento na participação democrática, na inclusão social e na capacidade de atuação eficaz junto às comunidades. 

Para atingir esse potencial ao máximo, é essencial incentivar práticas de educação cooperativista, aumentar o protagonismo dos associados e reforçar políticas institucionais que promovam a participação e o desenvolvimento sustentável da cooperativa com incremento do capital social.

Ao subscrever cotas-partes, o associado investe diretamente na sua própria empresa.  Isso fortalece o seu senso de pertencimento e dedicação ao êxito da cooperativa, estimulando participação mais engajada na administração e nas escolhas (por meio das assembleias).

 Assim, as cotas-partes são instrumento essencial para o futuro das cooperativas de crédito, ajudando a fortalecê-las como opções viáveis, competitivas e socialmente responsáveis em relação ao sistema financeiro convencional. 

Ao combinar eficiência econômica com democracia e inclusão, as cooperativas destacam sua importância como centros de inovação social e financeira no progresso das regiões onde operam.

REFERÊNCIAS

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2022.

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FRÓS, Fernando Rio. Cooperativismo como alternativa de mudança. Rio de Janeiro: Forense, 2020

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