Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MORAES, Danny Rodrigues. Da constitucionalidade do art. 305 do CTB versus o princípio da não incriminação. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 01 mar 2019, 06:15. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/52700/da-constitucionalidade-do-art-305-do-ctb-versus-o-principio-da-nao-incriminacao. Acesso em: 14 ago 2025.