Reunião em Hoi An, Vietnã[1], entre os dias 13 a 15 de setembro de 2003, para participar do Simpósio Internacional sobre a Conservação do Patrimônio Cultural e Cooperação Internacional, organizado para comemorar o 30º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Japão e Vietnã,

Beneficiando-se do contexto específico fornecido pelo reconhecimento internacional do significado universal de Hoi An, uma antiga cidade portuária inscrita na Lista do Patrimônio Mundial em 1999 como uma ilustração das relações históricas de cooperação internacional pacífica entre os países da Ásia,

Tomando nota dos esforços envidados pelas autoridades do Governo do Vietnã, do Quang e da Província de Nam e a cidade de Hoi An para melhorar o estado de conservação deste local exposto a condições ambientais severas de calor e alta umidade e infestação de cupins, particularmente um desafio para os numerosos edifícios históricos de madeira da cidade,

Agradecendo aos organizadores por seus esforços em fornecer uma oportunidade para a partilha frutífera conhecimento e intercâmbio entre especialistas, gestores e pesquisadores de Vietnã, Japão e outros países, bem como representantes de organizações internacionais,

Os participantes deste Simpósio Internacional adotam a seguinte Declaração de Princípios e Recomendações, dirigindo-a as autoridades nacionais e locais, bem como instituições e organizações internacionais.

1 CONSERVAÇÃO DOS DISTRITOS HISTÓRICOS DA ÁSIA

Distritos históricos, incluindo aldeias históricas e bairros da cidade, constituem uma parte importante do patrimônio cultural vivo de países asiáticos. Estes são muitas vezes a expressão de uma rica e frutífera história de intercâmbio cultural entre as regiões da Ásia e seus vários povos ao longo dos séculos. No entanto, muitos bairros históricos da Ásia estão enfrentando danos irreparáveis ou perda de identidade e caráter por falta de medidas de conservação adequadas, desenvolvimento ou controle de acesso de veículos e apoio financeiro adequado, experiência como Hoi An fornece lições úteis e exemplos que devem ser compartilhados entre autoridades e profissionais das várias disciplinas envolvidas na gestão de bairros históricos.

2 ENVOLVIMENTO DOS HABITANTES NA CONSERVAÇÃO DOS DISTRITOS HISTÓRICOS

Habitantes e usuários de bairros históricos são atores-chave nos esforços de conservação, devendo o seu papel ser reconhecido e acolhido no planejamento, na implementação e na avaliação das fases do processo. A sensibilização do público, a informação, a consulta e a participação ajudam os habitantes a entender, compartilhar e cuidar de ambos os valores patrimoniais do distrito histórico, tal como as medidas necessárias de conservação, incluindo as restrições impostas em suas vidas diárias. Os proprietários e os usuários devem ser encorajados a utilizar o conhecimento tradicional e a capacidade de fornecimento de cuidados continuados aos edifícios históricos e aos bairros. Participação voluntária e proativa dos habitantes e associação em cooperação com o governo deve ser promovida e apoiada.

3 INTEGRAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

A preservação do patrimônio cultural e o desenvolvimento do turismo não são fundamentalmente opostos e devem ser vistos como atividades que se reforçam mutuamente. Particularmente na Ásia, o turismo é uma atividade econômica em rápido crescimento que pode proporcionar uma forte motivação para a preservação de bairros históricos. Ele também dá oportunidades muito importantes para as pessoas de diferentes culturas para conhecer, compreender e respeitar melhor a história, a cultura e as expressões de uma região. No entanto, como mencionado na Carta de Turismo adotada pela ICOMOS, em 1999, como atividade econômica tem de ser gerida de forma adequada para evitar danos aos sítios do patrimônio cultural que permanecem frágeis em suas dimensões material e imaterial, bem como seus arredores. Representantes do setor de turismo devem trabalhar com autoridades de conservação para estabelecer maneiras para alcançar o desenvolvimento sustentável do turismo sem esgotar os recursos naturais não-renováveis, como herança.

4 INTEGRAÇÃO DA PREPARAÇÃO DE RISCOS EM PLANEJAMENTO DE CONSERVAÇÃO

As medidas de conservação para um distrito histórico devem incluir uma consideração especial para a preparação de riscos para evitar danos ou perda de patrimônio cultural em caso de catástrofes naturais ou desastres feitos pelo homem, como inundações, incêndios ou acidentes industriais. O Kobe, Declaração de Tóquio sobre a Prevenção de Riscos para o Patrimônio Cultural, em 1997, tirando lições de muitos desastres, deve ser adotado e usado. Levando em conta a natureza específica dos perigos e riscos locais, deve ser dada prioridade à criação e à manutenção de prevenção e de gestão de crises, que incluem uma consideração especial para o patrimônio cultural. Isso deve ser feito através da estrita colaboração entre habitantes, governo, especialistas e organizações não-governamentais a nível local, nível nacional ou internacional, por exemplo, em colaboração com a Comissão Internacional do Escudo Azul. É necessário manter, através da educação e regular informação ou prática de exercícios, um estado de preparação eficaz entre todos esses atores.

5 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO DE MADEIRA NOS DISTRITOS HISTÓRICOS

Particularmente presente nos bairros históricos, o patrimônio arquitetônico de madeira da Ásia é muito importante e constitui uma proeminente expressão da diversidade cultural e influências. Ainda permanece frágil e sua preservação em áreas históricas, muitas vezes densamente povoadas é uma tarefa difícil que exige grandes esforços de cooperação. A conservação da arquitetura de madeira exposta à chuva, à alta umidade e temperatura, bem como cupins e outros agentes biológicos, é por natureza um desafio que levou, no passado, ao desenvolvimento do conhecimento tradicional valioso sobre o uso da madeira para a estrutura e ornamento, tal como métodos para a realização de manutenção e reparação. Como indicado nos Princípios para a Preservação de Monumentos Históricos de Madeira, adotada pelo ICOMOS, em 1999, todos os envolvidos na manutenção e reparação do patrimônio arquitetônico de madeira, incluindo os trabalhadores e especialistas da construção civil, devem entender completamente estes princípios e seus significados e se beneficiar do apoio e aconselhamento dos proprietários para as organizações públicas e especialistas.

6 SUSTENTABILIDADE LOCAL, COOPERAÇAO INTERDISCIPLINAR E INTERNACIONAL

A conservação dos bairros históricos é uma empreitada complexa, cujo sucesso exige o envolvimento e cooperação de uma diversidade de pessoas, instituições não-governamentais, organizações e especialistas. A cooperação local necessária para atingir as metas de conservação e harmonizar as ações dos diferentes envolvidos. Cooperação interdisciplinar entre os profissionais e pesquisadores acadêmicos produz conhecimento para resolver problemas relacionados com as múltiplas necessidades arquitetônicas, urbanas ou do patrimônio arqueológico em bairros históricos. Cooperação nacional e internacional também auxiliam os gestores ou especialistas para compartilhar experiências e lições preciosas.

A Convenção do Patrimônio Mundial da UNESCO fornece um quadro muito valioso para a cooperação internacional na Ásia entre organizações governamentais e não-governamentais como ICOMOS, em questões como a gestão dos distritos históricos inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, a prevenção de riscos, informações de gestão ou de formação. Governos, organizações internacionais e regionais, universidades, agências internacionais de desenvolvimento, fundações e outros parceiros devem organizar reuniões regulares e simpósios no futuro para avaliar as necessidades, medir o progresso e determinar as áreas prioritárias de cooperação.

Em conclusão, os participantes do Simpósio Internacional de Hoi An sobre a Conservação do Patrimônio Cultural e Cooperação Internacional desejam reafirmar o valor de tais reuniões no desenvolvimento de melhores práticas de conservação e redes profissionais na Ásia. Eles chamam atenção para a ampla divulgação da Declaração de Hoi An para que os princípios expressados possam contribuir para a melhoria da conservação dos bairros históricos na Ásia e para o desenvolvimento de redes regionais, em especial dos bairros históricos da Ásia.

Hoi An, 15 de Setembro de 2003.

THE HOI AN DECLARATION ON CONSERVATION OF HISTORIC DISTRICTS OF ASIA[2]

Meeting in Hoi An, Vietnam, from the 13th to the 15th of September 2003, to take part in the International Symposium on the Conservation of Cultural Heritage Sites and International Cooperation organized to commemorate the 30th anniversary of the establishment of diplomatic relations between Japan and Vietnam,

Benefiting from the particular context provided by the international recognition of the universal significance of Hoi An, an ancient port town inscribed on the World Heritage List in 1999 as an illustration of historical relations between countries in Asia and peaceful international cooperation,

Taking note of the efforts made by the authorities of the Government of Vietnam, of the Quang Nam Province and the City of Hoi An to improve the state of conservation of this site exposed to severe environmental conditions of heat and high humidity and termite infestation, particularly challenging for numerous historic wooden buildings in the town,

Thanking the organizers for their efforts in providing an opportunity for the fruitful sharing of knowledge and exchange amongst specialists, managers and researchers from Vietnam, Japan and other countries as well as representatives of International organizations,

The participants of this International Symposium adopt the following Declaration of principles and recommendations, addressing them to National and Local authorities as well as institutions and international organizations.

1 CONSERVING ASIA’S HISTORIC DISTRICTS HISTORIC

Districts, including historic villages and city quarters, constitute a major part of the living cultural heritage of Asian countries. These are often the expression of a rich and fruitful history of cultural exchange between the regions of Asia and their various peoples over centuries. Yet, many historic districts of Asia are facing irreparable damage or loss of identity and character for lack of adequate conservation measures, development or vehicular access controls and adequate financial support. Experiences such as Hoi An provide useful lessons and examples that should be shared amongst authorities and professionals of the various disciplines involved in the management of historic districts.

2 INVOLVING INHABITANTS IN THE CONSERVATION OF HISTORIC DISTRICTS

 Inhabitants and users of historic districts are key actors in conservation efforts. Their role should be recognized and welcomed in the planning, the implementation and the review phases of that process. Public awareness, information, consultation and participation help the inhabitants understand, share and care for both the heritage values of the historic district, and the necessary conservation measures including the restrictions they might impose on their daily life. Owners and users should be encouraged to use traditional knowledge and ingenuity to provide continuous care of historic buildings and neighborhoods. Voluntary and proactive participation of inhabitants and associations in cooperation of the government should be promoted and supported.

3 INTEGRATING TOURISM DEVELOPMENT AND PRESERVATION OF CULTURAL HERITAGE

The preservation of cultural heritage and tourism development are not fundamentally opposed and should be seen as activities that can be mutually supporting. Particularly in Asia, tourism is a fast growing economic activity that can provide a strong motivation for the preservation of historic districts. It also gives very important opportunities for people from different cultures to meet and understand and better respect the history, culture and arts of an area. Yet, as mentioned in the Cultural Tourism Charter adopted by ICOMOS in 1999, such economic activity has to be adequately managed, to avoid damage of cultural heritage sites that remain fragile in their material and intangible dimensions, and their surroundings. Tourism sector representatives must work with conservation authorities to establish ways to achieve sustainable tourism development without exhausting non-renewable cultural resources such as heritage.

4 INTEGRATING RISK-PREPAREDNESS IN CONSERVATION PLANNING

The conservation measures for an historic district should include special consideration for risk preparedness to prevent damage or loss of cultural heritage in the event of natural or man-made disasters such as floods, fires or industrial accidents. The Kobe/Tokyo Declaration on Risk Preparedness for Cultural Heritage of 1997, drawing lessons from many disasters, should be adopted and used. These measures are complementary to those taken to protect human lives and property in case of disaster. Taking into account the specific nature of local hazards and risks, priority must be given to the creation and the maintenance of prevention and crisis management that include special consideration for cultural heritage. This must be done through the close collaboration between the inhabitants, government, specialists and non-governmental organizations at the local, national or international level; for instance in collaboration with the International Committee of the Blue Shield. It is necessary to maintain, through education, regular information or practice drills, a state of effective preparedness among all these players.

5 PRESERVING WOODEN ARCHITECTURAL HERITAGE IN HISTORIC DISTRICTS

Particularly present in historic districts, the wooden architectural heritage of Asia is very important and constitutes a major expression of the cultural diversity and influences. Yet, it remains fragile and its preservation in often densely populated historical areas is a daunting task that requires great efforts and cooperation. The conservation of wooden architecture exposed to rain, high humidity and temperature as well as termites and other biological agents, is by nature a challenge that has led in the past to the development of valuable traditional knowledge on the use of wood for structure or ornament, and on methods for carrying maintenance and repair work. As stated in the Principles for the Preservation of Historic Timber Buildings adopted by ICOMOS in 1999, everyone involved in the maintenance and repair of wooden architectural heritage, from the owners to the construction workers and specialists must fully understand these principles and their meaning and benefit from the support and advice of public organizations and specialists.

6 SUSTAINING LOCAL, INTERDISCIPLINARY AND INTERNATIONAL COOPERATION

The conservation of historic districts is a complex enterprise whose success requires the involvement and cooperation of a diversity of people, institutions, non-governmental organizations and specialists. Local cooperation is necessary to achieve the conservation goals and harmonize the actions of different stakeholders. Interdisciplinary cooperation amongst professionals and academic researchers brings scientific and professional knowledge to resolve issues related to the multiple needs of architectural, urban or archaeological heritage in historic districts. National and international cooperation also helps managers or specialists to share experiences and precious lessons.

The World Heritage Convention of UNESCO provides a very valuable framework for international cooperation in Asia between governmental organizations and non-governmental organizations like ICOMOS, on issues such as managing historic districts inscribed on the World Heritage List, risk preparedness, information management or training. Governments, international and regional organizations, universities, international development agencies, foundations and other partners should organize regular meetings and symposiums in the future to assess needs, measure progress and determine priority areas of cooperation.

In conclusion, participants in the Hoi An International Symposium on the Conservation of Cultural Heritage Sites and International Cooperation, wish to reaffirm the value of such meetings in developing better conservation practice and professional networks in Asia. They call for the wide dissemination of the Hoi An Declaration so that the principles it expresses can contribute to the improvement of the conservation of historic districts in Asia and to the development of regional networks, particularly of historic districts in Asia.

Hoi An, September 15, 2003