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Os mitos do juiz de garantias e o ativismo judicial no STF

Categoria: Processo Penal

10/02/2020 05:03 | Renato Falchet Guaracho

O Congresso Nacional e o Presidente da República promulgaram recentemente a Lei Anticrime que inovou na legislação processual penal e estabeleceu a existência do juiz de garantias, que é um magistrado que atuará na fase pré-processual....
A polêmica sobre a licitação dos uniformes escolares da cidade de São Paulo

Categoria: Administrativo

22/01/2020 04:22 | Renato Falchet Guaracho

Afinal, a maconha foi liberada no Brasil?

Categoria: Penal

23/12/2019 05:03 | Renato Falchet Guaracho

Prazo para ingressar com as ações de revisão do FGTS não se encerrou

Categoria: Previdenciário

05/12/2019 04:50 | Renato Falchet Guaracho

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