O Imposto sobre Operações Financeiras, previsto na Constituição de 1988, foi concebido não como fonte ordinária de arrecadação, mas como ferramenta de intervenção no mercado financeiro. Sua função histórica sempre foi extrafiscal: controlar liquidez, influenciar o câmbio, conter fuga de capitais ou ajustar o custo do crédito. Daí o ...

Ao polarizar ainda mais a sociedade com seu discurso de ricos contra pobres, o governo Lula tenta desviar o foco de suas próprias falhas. As recentes manifestações do presidente, afirmando que defende os pobres contra os ricos, que o aumento do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) só atingiria os ricos e que ele é um defensor dos pobre...

O ex-presidente Michel Temer pretende criar uma candidatura moderada e conservadora, que ele define como de centro-direita, para a eleição presidencial de 2026. Com esse objetivo, está conversando com os nomes que vêm sendo lembrados no momento: os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Ratinho Junior (Paraná), Tarcí...

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de ...

O recente episódio da farsa eleitoral venezuelana trás, novamente, à baila a discussão concernente a dois aspectos essenciais destes regimes que ainda florescem no mundo e tentam se reerguer em outros países, que lutam por permanecer como democracias. A tragicomédia da Venezuela principiou com a negativa da candidatura da opositora com mais c...

Recentemente, participei do XXXVII Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em que analisei, ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, a reforma tributária em curso. Quero trazer aos leitores parte da preocupação que externei em minha palestra. Tenho a impressão, pela forma como reagiu o auditó...

Quero trazer aos leitores uma explicação muito simples do controle da inflação. O mundo inteiro e todos os economistas de todos os países, sabem que se controla a inflação, fundamentalmente, através de política monetária, isto é, com utilização dos juros, e através de contas públicas em controle, não geradora de déficits que, sendo...

O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com perspectiva de demissões. PL 334/23), por maioria absoluta (mais de 50% dos parlamentares do Congresso Nacional), garantiu às empresas e às prefeituras, até 2027, um regime assegurador de empregos, desenvolvimento econômico e governabilidade de m...

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União (DOU), Resolução 2.378, de 2024, que veda a realização da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas para casos de aborto oriundos de estupro. Ou seja, declarou que a partir do 22º mês de gestação, mesmo nas hipóteses permitidas pelo artigo 128 do Códig...

Hoje temos uma Constituição que, apesar de extremamente prolixa e repleta de disposições que não possuem densidade constitucional, talvez seja a Constituição que mais incorporou aspectos fundamentais, haja vista a valorização dos direitos individuais, coletivos, dos cidadãos, políticos, de cidadania, sociais, além da harmonia e independ...

Ao ministrar palestra para a primeira turma do curso de Direito da Faculdade Bela Vista, um dos temas que abordei foi a diferença entre o jurista e o advogado, que gostaria de compartilhar também com os leitores. Muitas vezes os senhores ouvem a mídia referir-se aos juristas e aos advogados como sinônimos, mas vale r...

O governo Bolsonaro, que teve um déficit grande, porque o país parou durante a pandemia de Covid-19, conseguiu terminar o seu governo em 2022 com um superávit de 51 bilhões de reais. O Presidente Lula que, desde o início do seu atual mandato, dizia estar gastando sem saber como encontrar receitas, aumentou de 23 para 38 o número de Ministér...

A proposta de emenda (PEC 42/23), patrocinada pelo governo Lula, tramita no momento no Senado. Ela foi pensada como uma medida para tentar reduzir a politização das Forças Armadas. "Os militares não são cidadãos de segunda categoria por terem escolhido a carreira das armas", afirma Ives Gandra Martins em seu parecer ao Senador Mourão....

Hoje escreverei sobre teoria de poder e aquilo que entendo esteja ocorrendo no Brasil, mas com visão, embora de professor universitário, mais de historiador do que de jurista ou de filósofo. Escreverei sobre o que parece fundamental, de como a história vê a realidade dos fatos. Para o historiador, interessam os fatos, não as narrativas de que...

O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe de ser um sucesso. A agropecuária salvou o governo Lula de um resultado negativo. Tendo crescido em relação a 2022, no período da safra e no começo do ano atingiu números expressivos que compensaram a acentuada queda do PIB nos 2º e 3º trimestres, permitindo uma ev...

Em 1953, eu queria ser historiador e entrar na faculdade da USP, até porque um dos meus professores, Eduardo França, foi um dos primeiros catedráticos da USP na matéria. Fui, porém, desaconselhado por três de meus professores de história, mostrando que, quando eu voltasse da França, onde fora estudar, poderia ter uma carreira como advogado,...

O Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República ao marco temporal das terras indígenas. Esse marco temporal foi colocado em lei para interpretar o artigo 231 da Constituição. A meu ver, o Congresso, fez o que devia ter feito, porque, de rigor, a referida lei respeita rigorosamente à Constituição....

Um assunto que realmente me sensibilizou foi a morte, em 20/11, desse pai de família, com dois filhos, casado, que estava preso na Papuda, Brasília-DF, e sofria de diabetes e de hipertensão (Cleriston Pereira da Cunha). A própria Procuradoria Geral da República tinha pedido para dar prisão domiciliar para que ele pudesse ser tratado. O pedid...

Faleceu em 6 de outubro de 2023, aos 90 anos, aquele que foi considerado por grande parte dos juristas brasileiros o mais importante ministro da história do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves. Nascido em Taubaté, em 1933, foi professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, procurador-geral da República...