Quando as prerrogativas do advogado, como sua liberdade e independência para exercer a profissão, são desrespeitadas, o impacto vai além do próprio profissional. Isso também prejudica o cliente e todo o sistema de Justiça. Ao violar essas garantias, o juiz impede que a defesa seja feita de forma plena, o que compromete princípios essenciais como a ampla defesa e o contraditório. Esses princípios são fundamentais para garantir que a justiça seja realmente justa e que os direitos de cada pessoa sejam protegidos.

Sobre os efeitos dessa violação:

No caso do cliente, quando as prerrogativas do advogado são desrespeitadas, a defesa dele fica comprometida. Sem a garantia de que o advogado pode atuar sem obstáculos, o cliente fica em desvantagem no processo, podendo ter seus direitos básicos, como liberdade e propriedade, ameaçados.

Na Justiça:

As prerrogativas profissionais são ferramentas para assegurar que a justiça seja feita e que o Estado Democrático de Direito seja preservado. A atuação independente do advogado é fundamental para a cidadania, e quando essas garantias são violadas, o sistema fica desequilibrado, prejudicando a democracia e a imparcialidade do processo.

No papel do juiz:

É importante que o juiz garanta que o advogado possa exercer suas funções com autonomia e independência. Quando essas prerrogativas são desrespeitadas, isso pode ser visto como uma falta de respeito à lei e aos princípios constitucionais, além de prejudicar a própria justiça.

Na proteção do cidadão:

As prerrogativas não pertencem apenas ao advogado, mas a toda a sociedade, que precisa de um defensor para garantir seus direitos. Assim, proteger essas garantias é, na verdade, proteger o cidadão.

O juiz não tem a tarefa de punir o advogado por questões éticas, pois essa responsabilidade é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando há alguma infração disciplinar, cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB decidir as punições, que podem variar desde uma advertência até a suspensão ou até a exclusão do advogado dos quadros da Ordem, dependendo da gravidade do caso.

O papel do juiz é julgar o processo judicial em si, ou seja, decidir sobre as questões relacionadas ao caso que está sendo analisado. Ele não é responsável por julgar a conduta ética do advogado como profissional.

Já a OAB tem a função de fiscalizar o comportamento dos advogados e investigar possíveis infrações disciplinares. Essa fiscalização é feita pelos seus órgãos, como o Tribunal de Ética e Disciplina.

Tipo de processo: Os processos ético-disciplinares abertos pela OAB são de natureza administrativa, e não judicial, conforme explicado no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Responsabilidade do advogado:

O advogado pode ser responsabilizado por suas ações em várias áreas. Se cometer excessos ou infrações éticas, é a OAB quem tem a autoridade para aplicar punições disciplinares. Além disso, dependendo do que for feito, o advogado também pode responder criminalmente ou civilmente pelos seus atos.

Isso também viola o direito dos advogados.

Prioridade legal:

A lei e as corregedorias estabelecem que processos envolvendo pessoas idosas ou doentes devem receber prioridade. Para isso, sistemas eletrônicos poderiam ajudar a identificar esses casos de forma mais fácil.

Desafios:

 Muitas vezes, a justificativa para a demora nos processos é o acúmulo de trabalho. No entanto, algumas pessoas acreditam que essa desculpa é usada para proteger juízes e que a corregedoria não tem sido eficaz na punição dos responsáveis por processos que ficam parados.

Como a corregedoria deveria agir:

Ela deveria acompanhar o tempo de tramitação dos processos e cobrar uma resposta quando eles ultrapassarem prazos, como os 30 dias de inércia.

Ações da corregedoria em alguns casos:

 Em certas situações, ela recomenda realizar esforços concentrados para acelerar os processos e utiliza marcadores no sistema eletrônico para identificar quais são prioritários, buscando tornar o andamento mais eficiente.

Em alguns casos, quando a corregedoria é acionada, ela não toma medidas eficazes, como emitir uma advertência formal ao magistrado, achando que o processo seguiu normalmente após a reclamação.

A demora excessiva na Justiça pode ser vista como uma violação indireta das prerrogativas dos advogados e, principalmente, do direito fundamental do cidadão a uma justiça rápida e eficiente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que a lentidão da Justiça é um dos principais obstáculos que prejudicam a atuação da profissão.

Acesso à Justiça e Agilidade:

As prerrogativas dos advogados existem para assegurar a independência na prática da profissão e a defesa completa dos direitos das pessoas. Um dos fundamentos do sistema judiciário é o direito a um processo que não seja prolongado sem necessidade, conforme o Artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Quando um processo fica se arrastando por muito tempo, essa garantia constitucional é comprometida, prejudicando a capacidade do advogado de oferecer uma resposta rápida e eficiente ao seu cliente.

Acesso aos Autos e Despachos:

A lentidão no andamento dos processos pode se mostrar de várias formas, como dificuldades para acessar os autos, demora na emissão de despachos ou na marcação de audiências. Esses problemas são considerados pela OAB como obstáculos que prejudicam a atuação profissional dos advogados. Quando o processo não avança ou as decisões demoram demais, o advogado fica impedido de continuar a defesa ou de tomar as providências necessárias dentro do prazo adequado.

Embora a morosidade seja um problema que afeta todo o sistema, ela se torna ainda mais grave quando impede o exercício pleno da defesa e viola o direito do cidadão a uma justiça rápida e eficiente. Nesses casos, a OAB e os advogados atuam firmemente para combater essa situação.

SUGESTÃO.

A ideia de a corregedoria da OABG promover encontros regionais com os presidentes de subseções é bastante positiva. Esses encontros podem ser uma oportunidade para discutir problemas locais, como questões envolvendo juízes e servidores, além de permitir que sejam apresentadas sugestões para melhorar as comarcas. Essa iniciativa já foi realizada em outras ocasiões com o TJ e pode ajudar a criar um canal direto entre a OAB- e os advogados, facilitando a compreensão das dificuldades enfrentadas na prática e buscando soluções em conjunto.

Comunicação direta: Reunir-se com os presidentes de subseções é uma maneira eficiente de a corregedoria ter uma visão mais clara dos desafios de cada região.

Melhoria dos serviços:

 Os advogados terão a oportunidade de sugerir melhorias nos serviços judiciários das comarcas, garantindo que as demandas da advocacia sejam atendidas de forma mais eficiente.

Diálogo com o Judiciário: Esses encontros promovem uma conversa aberta e uma parceria mais próxima com o Tribunal de Justiça (TJ), ajudando a encontrar soluções conjuntas para problemas frequentes, como a falta de juízes e recursos, conforme apontado por algumas fontes.

Desrespeitar as prerrogativas da Advocacia prejudica o direito do cliente, que confia na garantia de que seus direitos serão respeitados e reconhecido.