Essa data, embora não seja oficial, é uma ocasião importante para homenagear esses profissionais que desempenham um papel essencial em nossa sociedade. Os advogados atuam na mediação de conflitos e na defesa dos direitos das pessoas, garantindo que a lei seja respeitada e contribuindo para a preservação da liberdade e da democracia. Por isso, o dia também é conhecido informalmente como o Dia do Pendura.

A origem dessa comemoração remonta à criação das duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, em 1827, por Dom Pedro I. Essas instituições foram a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Elas marcaram o início oficial do ensino jurídico no país e representam um marco importante na formação dos profissionais do direito no Brasil. A data celebra a lei de 11 de agosto de 1827, que autorizou a criação desses cursos, anteriormente realizados em Portugal ou outros países europeus.

Os advogados têm uma função fundamental na sociedade. Além de mediar conflitos entre as pessoas, eles defendem os direitos dos cidadãos e garantem que as leis sejam cumpridas. Sua atuação é vital para assegurar a liberdade e o funcionamento democrático do país. Essa data também serve de inspiração para quem deseja seguir carreira na advocacia.

Nos últimos anos, a advocacia conquistou avanços importantes. Houve atualizações no Estatuto da Advocacia, incluindo a definição da atuação exclusiva dos advogados em processos administrativos e legislativos, além da proibição da colaboração premiada contra clientes.

 Também foram ampliadas as penalidades por violações às prerrogativas dos advogados, assim como garantido o pagamento de honorários conforme o Código de Processo Civil. Outros avanços incluem o direito à sustentação oral e a proteção dos honorários.

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tem atuado na defesa do sistema democrático, apoiando o sistema eleitoral e a urna eletrônica, além de lutar pela isenção de custas processuais em ações relacionadas a honorários.

A lei criminaliza violações às prerrogativas dos advogados, como o acesso livre aos órgãos públicos e a comunicação com os clientes, buscando proteger seus direitos e garantir uma atuação independente. Essas prerrogativas são direitos essenciais que asseguram a autonomia do profissional na busca pela justiça. Respeitá-las não é um privilégio, mas uma necessidade para o bom funcionamento do sistema judicial e para a proteção dos direitos de todos.

Ainda temos bastante trabalho pela frente para melhorar as condições da nossa classe de advogados e advogadas.

Gostaria de compartilhar algumas sugestões para que a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil possa avaliar e, quem sabe, colocar em prática.

Garantia da Independência e Prerrogativas:

A advocacia busca a garantia da independência e inviolabilidade do exercício profissional, com respeito às prerrogativas estabelecidas por lei, como o livre acesso aos órgãos judiciais e a comunicação com clientes. 

Valorização da Advocacia:

Reivindica-se a valorização da remuneração da advocacia, tanto nos honorários contratuais quanto sucumbenciais, com a garantia da natureza alimentar desses valores. 

Acesso à Justiça:

A advocacia defende a garantia do acesso à justiça para todos, com a oferta de serviços jurídicos acessíveis e de qualidade, especialmente para grupos vulneráveis. 

Atendimento aos Advogados:

A advocacia reivindica o respeito ao atendimento aos advogados pelos magistrados, com a garantia de que sejam atendidos em todo o país e que seus direitos sejam respeitados

Transparência e Publicidade:

A advocacia defende a transparência e a publicidade dos atos processuais, com a garantia de acesso aos votos dos julgadores nos julgamentos virtuais, por exemplo.

Combate à Corrupção e Improbidade:

A advocacia desempenha um papel crucial no combate à corrupção e à improbidade administrativa, e busca ferramentas para fortalecer essa atuação

Eleições diretas para presidente e diretoria do conselho federal

A Ordem dos Advogados do Brasil sempre se destacou na defesa da democracia e dos direitos do povo. Ela trabalha para que a igualdade seja respeitada em nosso país e lutou bravamente para que todas as eleições, especialmente para presidente da República, fossem realizadas de forma direta.

Os advogados estão constantemente na linha de frente na proteção dos direitos individuais e coletivos, garantindo que a democracia seja preservada. No entanto, é irônico que, mesmo tendo lutado tanto para que o povo pudesse votar diretamente para presidente, eles próprios não tenham esse direito ao escolher o presidente nacional da OAB ou os demais membros da diretoria do Conselho Federal.

Essa situação é completamente inaceitável em um Estado Democrático de Direito, especialmente depois de tantas batalhas e contribuições feitas por advogados. Negar a esses profissionais o direito ao voto direto vai contra os princípios básicos da democracia. A advocacia, que é essencial para a justiça, está profundamente ligada à democracia, pois ela só existe com a presença de advogados atuantes e livres. 

A escolha do Quinto Constitucional da OAB deve ser feita por todos os advogados e advogadas inscritos em cada seccional, por meio de votação direta e online.

Para garantir transparência na votação do quinto constitucional e evitar influência por parte dos candidatos, é recomendado adotar o sistema de votação online.

Essa forma de escolha direta ajuda a divulgar de maneira ampla todo o processo de formação das listas sêxtuplas, além de assegurar que todos os candidatos tenham as mesmas condições de participação nos processos seletivos.

Quando surgirem vagas nos Tribunais para preenchimento, indicadas pelas seccionais da OAB, a Diretoria do Conselho Seccional deverá divulgar amplamente a abertura do processo para a escolha dos nomes entre os advogados inscritos na seccional. Essa divulgação deve acontecer pelos canais oficiais e também ser publicada nos meios de comunicação.

Os advogados e advogadas lutam por justiça todos os dias.

Ser advogado é uma paixão que nunca perde o brilho. A sociedade vê nesses profissionais os guardiões que trabalham para garantir que a justiça não cometa injustiças.

Eles são os intermediários entre os cidadãos e o sistema de justiça, atuando como fiscais da lei. Ser advogado ou advogada é lutar pelos direitos dos clientes, mesmo quando as chances parecem pequenas. O direito do cliente só se encerra quando todos os recursos possíveis são esgotados.

Esses profissionais representam a vontade do povo, garantindo o acesso ao Poder Judiciário para defender suas causas. Qualquer restrição ao exercício pleno dessa atividade representa uma limitação injusta, não só profissional, mas também social.

Hoje em dia, ser advogado exige coragem e persistência para superar os obstáculos diários, especialmente porque nossas prerrogativas muitas vezes são desrespeitadas.

Num Estado de Direito democrático, a atuação dos advogados e advogadas é fundamental, tanto na administração da justiça quanto nas relações sociais do dia a dia.

Ser advogado ou advogada é lutar para que a justiça reconheça o que é de direito de cada um. Esse papel envolve defender os interesses dos clientes com dedicação e empenho.

Também é preciso ter muita paciência com a lentidão do sistema judicial e com as cobranças diárias dos clientes, que esperam por uma resposta rápida.

Ser advogado ou advogada é ter coragem e determinação para defender a sociedade, sempre buscando soluções para os problemas das pessoas. Para que a justiça seja feita, esses profissionais precisam estar firmes na luta por seus clientes.

Eles têm o dever de lutar por suas causas junto à justiça, cobrando eficiência e combatendo a morosidade. São os verdadeiros fiscais das leis. Não devem ter medo de solicitar atualizações processuais para que seus clientes tenham seus pedidos atendidos o quanto antes. Afinal, pedidos podem ser deferidos ou indeferidos, mas não podem demorar anos para serem resolvidos.

Advogados e advogadas são os principais guardiões da sociedade e da democracia.

Parabéns a todos esses profissionais pelo trabalho dedicado e importante que realizam.

Sérgio Furquim

Advogado