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Daniel Markus Guimarães Miranda ALEXANDRE BARROS DA FONSECA Marcus Vinicius da Costa Paiva Maria Caroline Costa de Almeida e Silva Arthur Lourenco Soares Larissa Corrêa Guarezi Zenatti EWELLYN LUIZA FERNANDES HERCULANO Rafael Ladwig Rodrigues David Schlickmann Ariel Lohana Garcia Rocha LUCAS DA SILVA SÃO THIAGO Daniele Dantas Vicente ANTONIO MARCO MACHADO BOTELHO FILHO João Vitor Assis Ribeiro José Adaltro de Souza Camila Accioly Ary Victória Bárbara Santos Silva REINALDO GOMES DE MIRANDA Adriano Soares Loes Felipe Magno Silva Fonseca
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Consultas Jurídicas
Tem futuro o Direito Penal?

Categoria: Direito Penal

23/09/2019 04:38 | LARA BEZERRA VASCONCELOS

Trata-se o presente trabalho de uma reflexão sobre o posicionamento de Claus Roxin acerca do futuro do direito penal, por meio de considerações da evolução econômica, política e social dos países. Abordam-se o abolicionismo penal, a descriminalização, a diversificação, com as tipificações criadas devido ao meio digital, as punições...

Isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves

Categoria: Direito Tributário

20/09/2019 04:51 | LARA BEZERRA VASCONCELOS

Trata-se o presente trabalho sobre o benefício da isenção de imposto de renda, para os portadores de doenças graves, abordando o recente posicionamento jurisprudencial da desnecessidade de comprovação da manutenção dos sintomas da doença para continuar tendo direito à isenção e a discussão acerca da interpretação restritiva do rol d...

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