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Paloma da Silva Jardim MARIANA LUYLLA QUEIROZ DE MIRANDA PAIVA Ana Paula Marco Antônio Dias Figueiredo jerry adriane martins de abreu RODRIGO CESAR DE SOUZA Thallita Oliveira Andrade Santana Debora lima de Oliveira Soares da mata Fausto de Sousa Flávio Lúcio Chaves de Resende Emanuelle Amorim de Oliveira Rodolfo Silveira Rodrigues Paulo André M. Pedrosa Jeanne Mendes Nogueira Carolina Marques de Castro Silva Ronald Jean de Oliveira Henriques Jonathan de Alcântara Fraires Nascimento Juliana Matos Pereira Isaac de Medeiros Santos maria aparecida de oliveira silva
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Consultas Jurídicas
Tem futuro o Direito Penal?

Categoria: Direito Penal

23/09/2019 04:38 | LARA BEZERRA VASCONCELOS

Trata-se o presente trabalho de uma reflexão sobre o posicionamento de Claus Roxin acerca do futuro do direito penal, por meio de considerações da evolução econômica, política e social dos países. Abordam-se o abolicionismo penal, a descriminalização, a diversificação, com as tipificações criadas devido ao meio digital, as punições...

Isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves

Categoria: Direito Tributário

20/09/2019 04:51 | LARA BEZERRA VASCONCELOS

Trata-se o presente trabalho sobre o benefício da isenção de imposto de renda, para os portadores de doenças graves, abordando o recente posicionamento jurisprudencial da desnecessidade de comprovação da manutenção dos sintomas da doença para continuar tendo direito à isenção e a discussão acerca da interpretação restritiva do rol d...

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