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Consultas Jurídicas
Limitações quando da guerra: um estudo sobre proteções do direito internacional conferidas ao meio ambiente e ratificadas pelo Brasil

Categoria: Direitos Humanos

14/01/2019 05:00 | Reisson Ronsoni dos Reis

O papel da identidade na política exterior: uma análise com base nos estudos comparados de Luís Cláudio Villafañe G. Santos e de Federico Merke

Categoria: Direito Internacional Privado

11/01/2019 04:45 | Reisson Ronsoni dos Reis

O processo administrativo disciplinar militar na brigada militar à luz da Constituição Federal de 1988 e de seus próprios princípios

Categoria: Direito Militar

18/06/2018 04:45 | Reisson Ronsoni dos Reis

Alternativas à judicialização do acesso a medicamentos de possível adoção pela Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

15/06/2018 04:45 | Reisson Ronsoni dos Reis