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Consultas Jurídicas
A efetividade do valor da indenização ocasionada por erro judicial

Categoria: Direito Civil

28/06/2023 04:29 | Fabiane Juvenal de Lima Rodrigues

O presente artigo busca apresentar uma discussão a respeito da efetividade do valor recebido a título de indenização por vítima de erro judicial. Aquele que procura o judiciário em busca de mitigar os prejuízos advindos já de uma decisão do próprio judiciário, pleiteia que o valor seja, de fato, equivalente ao dano sofrido. Desta forma, ...
A efetividade do valor da indenização ocasionada por erro judicial

Categoria: Direito Civil

19/05/2023 04:06 | Fabiane Juvenal de Lima Rodrigues

O presente artigo busca apresentar uma discussão a respeito da efetividade do valor recebido a título de indenização por vítima de erro judicial. Aquele que procura o judiciário em busca de mitigar os prejuízos advindos já de uma decisão do próprio judiciário, pleiteia que o valor seja, de fato, equivalente ao dano sofrido. Desta forma, ...
A Cidadania das pessoas em situação de rua e a (in) eficiência da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Categoria: Direitos Humanos

15/05/2023 04:20 | Fabiane Juvenal de Lima Rodrigues

A cidadania é um dos principais fundamentos previstos na Constituiçao Federal de 1988, em suas primeiras linhas, a saber, artigo 1º, inciso II. Ao lado da dignidade da pessoa humana balizam as normas que devem prevalecer em respeito aos direitos e garantias fundamentais. Avançando na leitura constitucional, observa-se que o artigo 5º da Carta...