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Consultas Jurídicas
Cooperação jurídica internacional em material criminal entre Brasil e EUA: Uma análise acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade 51

Categoria: Direito Processo Penal

23/11/2023 04:50 | LEONARDO GELATTI BACKES

A presente pesquisa tem como proposta estudar os mecanismos de cooperação jurídica internacional em matéria criminal entre os Estados do Brasil e do EUA, frente a Ação Declaratória de Constitucionalidade, de número 51 (ADC 51), onde se discute a vigente do principalmente acordo em cooperação jurídica entre os dois países, conhecido como...

Direito à Previdência dos Trabalhadores Rurais: Uma Análise Histórica

Categoria: Direito Previdenciário

17/10/2023 04:50 | LEONARDO GELATTI BACKES

O presente artigo aborda a matéria ligada à previdência social, com o foco para a previdência social dos trabalhadores rurais – segurados especiais. O objetivo é traçar uma evolução histórica dessas políticas públicas. Começando com um contexto histórico que remonta às origens das políticas de seguridade social, o estudo investiga...

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