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Consultas Jurídicas

A prisão civil por débito alimentar no Código de Processo Civil de 2015: uma análise acerca da (im)possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios

Categoria: Direito Processo Civil

23/12/2019 05:07 | Taline Conâco

A conciliação e a mediação no Código de Processo Civil de 2015: uma análise dos Institutos como mecanismos de aperfeiçoamento da atuação jurisdicional

Categoria: Direito Processo Civil

08/11/2019 04:25 | Taline Conâco

O presente artigo científico tem como objeto a conciliação e a mediação como mecanismos de aperfeiçoamento da atuação jurisdicional. Nota-se que não é recente o reconhecimento da importância do uso dos mecanismos da mediação e conciliação para solução de conflitos, contudo, a aplicação de tais institutos sempre ficou em segundo p...

A (in)constitucionalidade da prisão civil em casos de sua ineficácia como meio de cobrança do crédito alimentar

Categoria: Direito Civil

01/11/2019 04:56 | Taline Conâco

O presente estudo tem como objeto a análise da (in)constitucionalidade prisão civil do devedor de alimentos em casos de sua ineficácia como mecanismo de cobrança do crédito alimentar. Hodiernamente, a prisão civil é vedada no Brasil, sendo somente permitida no caso de inadimplemento da obrigação alimentar, de forma voluntária e inescusáv...