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Constitucionalidade da Lei 9.637/1998 que trata das Organizações Sociais (OS)

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24/02/2016 04:30 | Raquel de Melo Freire Gouveia

Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato built to suit

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15/02/2016 04:30 | Raquel de Melo Freire Gouveia

A ação de consignação em pagamento como meio de evitar a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público

Categoria: Direito Processo Civil

10/02/2016 04:15 | Raquel de Melo Freire Gouveia

Constitucionalismo plurinacional da América Latina

Categoria: Direito Constitucional

05/02/2016 05:00 | Raquel de Melo Freire Gouveia