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Consultas Jurídicas
A seletividade do sistema penal nos crimes de drogas

Categoria: Direito Penal

02/10/2018 04:45 | Renata Visco Costa de Almeida

Evolução da legislação antidrogas no Brasil

Categoria: Direito Penal

01/10/2018 05:00 | Renata Visco Costa de Almeida

Evolução do conceito de culpabilidade: da teoria psicológica até a teoria normativa pura

Categoria: Direito Penal

02/05/2016 04:30 | Renata Visco Costa de Almeida

Separação de poderes, limites investigatórios das comissões parlamentares de inquérito e o Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

30/04/2016 05:00 | Renata Visco Costa de Almeida