Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Kátia Gomes Silveira e Ferreira Clarindo José Lúcio Gomes Junior Anderson Luiz Guimarães Cardoso Celso Vieira de Souza MARCELA VOLPONI XAVIER DE SÁ SANTOS Marina Gois Mouta Karla Costa de Jesus Wanderson Teixeira Leal Agnelson Angelis Alves Pereira Barbosa Mateus Rocha Ribeiro Clarissa Duarte Martins. Anne Beathriz Pereira Brito Isabella Lateliza Sido De Figueiredo Euripedes Clementino Ribeiro Junior Francisco Carlos Alves Simão filho MARIA LUZICLEIDE PAZ DE ALMEIDA PATRICK MACEDO DA CUNHA Bruno Bispo de Freitas Igor Costa de Miranda Nestor Henrique Mendes
E mais 11696 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A inconstitucionalidade da exigência de formação superior para o cargo de conselheiro tutelar

Categoria: Direito Administrativo

20/04/2023 04:17 | Aline Dayane Ribeiro da Luz

O presente artigo busca adentrar à análise do voto do Ministro Nunes Marques acerca da inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 29 da Lei nº 3.044/2019 do Município de Francisco Morato, o qual prevê a exigência de diploma de curso superior para elegibilidade de membro do Conselho Tutelar....
A (in)constitucionalidade da determinação judicial para preenchimento de cargo de defensor público à luz da autonomia administrativa da Defensoria Pública

Categoria: Direito Constitucional

07/04/2023 04:09 | Aline Dayane Ribeiro da Luz

O presente artigo tem como escopo a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada no Informativo 1086, acerca da inconstitucionalidade da determinação judicial de que sejam preenchidos cargos de defensores públicos em Comarcas desamparadas e com atendimento jurídico gratuito precário....