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Consultas Jurídicas
Estatuto da pessoa idosa: análise dos impactos da desinformação do estatuto da pessoa idosa para a proteção e efetivação dos seus direitos no Brasil

Categoria: Direitos Humanos

19/06/2025 04:17 | Marilia Daniela Monteiro de Salles Marinho

O presente trabalho analisa os impactos da desinformação sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) na efetivação dos direitos fundamentais da população idosa no Brasil. A investigação parte do reconhecimento da desinformação como forma de violência institucional e simbólica, que compromete a autonomia, o acesso a políticas...

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