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Consultas Jurídicas
Intervenção do Estado com relação a uso e agrotóxico

Categoria: Direito Administrativo

19/09/2014 05:15 | Rinaldo Sergio Guimaraes Pinto

A questão ambiental: uma crítica à influência do poder das grandes potências nas relações internacionais

Categoria: Direito Ambiental

18/09/2014 05:15 | Rinaldo Sergio Guimaraes Pinto

A fiscalização dos produtos e serviços como forma de prevenção dos abusos nas relações consumeristas

Categoria: Direito Consumidor

17/09/2014 05:15 | Rinaldo Sergio Guimaraes Pinto

Limites das garantias nos contratos envolvendo o direito de personalidade

Categoria: Direito Civil

16/09/2014 05:15 | Rinaldo Sergio Guimaraes Pinto

O Tribunal de Nuremberg e o princípio da reserva legal

Categoria: Direitos Humanos

15/09/2014 05:15 | Rinaldo Sergio Guimaraes Pinto

As consequências da pena privativa de liberdade no Brasil

Categoria: Direito Penal

13/09/2014 05:30 | Rinaldo Sergio Guimaraes Pinto