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Consultas Jurídicas
O foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade - jurisprudência federal

Categoria: Direito Administrativo

18/03/2014 05:00 | Ygor Villas Norat

A execução de dívida de Estado estrangeiro à luz da jurisprudência do STF

Categoria: Direito Processo Civil

17/03/2014 05:00 | Ygor Villas Norat

A isenção do ITR nas áreas de reserva legal à luz do novo Código Florestal

Categoria: Direito Ambiental

14/03/2014 05:00 | Ygor Villas Norat

O direito ao esquecimento

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

01/03/2014 12:45 | Ygor Villas Norat

A publicidade do orçamento no regime diferenciado de contratações

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

28/02/2014 05:15 | Ygor Villas Norat

O crédito consignado no serviço público federal e suas limitações

Categoria: Direito Administrativo

24/02/2014 05:15 | Ygor Villas Norat

As unidades de conservação federais e a sucessão processual do IBAMA pelo ICMBIO

Categoria: Direito Ambiental

19/02/2014 07:00 | Ygor Villas Norat

IPTU e sua correção monetária

Categoria: Direito Tributário

05/02/2014 07:00 | Ygor Villas Norat

Poder de policia ambiental: superposições de autuações por parte dos entes federados

Categoria: Direito Administrativo

03/02/2014 06:45 | Ygor Villas Norat

Aos "concurseiros" - a reparação dos danos decorrentes de crimes

Categoria: Concursos Públicos

10/01/2014 08:00 | Ygor Villas Norat

Possibilidade de protesto extrajudicial como meio de cobrança de dívida ativa

Categoria: Direito Tributário

08/01/2014 08:00 | Ygor Villas Norat