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Consultas Jurídicas
Da extradição: uma análise das hipóteses materiais e dos requisitos formais

Categoria: Direito Internacional Público

20/01/2014 03:33 | Leonardo Sérgio Cesar Lopes Moreira Rosa

Dos crimes contra a honra: da calúnia, difamação e injúria

Categoria: Direito Penal

07/01/2014 06:45 | Leonardo Sérgio Cesar Lopes Moreira Rosa

Da interpretação e da norma penal

Categoria: Direito Penal

06/01/2014 06:15 | Leonardo Sérgio Cesar Lopes Moreira Rosa

Poder constituinte controlador: uma solução diplomática aos conflitos de grandes proporções

Categoria: Direito Constitucional

04/01/2014 06:30 | Leonardo Sérgio Cesar Lopes Moreira Rosa