Conteúdo Jurídico

A imprescritibilidade das ações de ressarcimento decorrentes da prática de ato ilícito à luz do artigo 37, §5º, da Constituição da República, e a rediscussão do tema no Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Administrativo

12/12/2013 05:30 | Cristiano Alves Rodrigues

O crédito de instalação para consolidação dos projetos de assentamento dos programas de reforma agrária e a necessária adoção de medidas para a efetiva reposição dos créditos pelo INCRA

Categoria: Direito Agrário

16/11/2013 06:30 | Cristiano Alves Rodrigues

O pagamento autônomo dos honorários sucumbenciais por meio de requisição de pequeno valor em contraponto com a verba principal paga através de precatório nas execuções de título judicial em face da Fazenda Pública

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

07/11/2013 07:15 | Cristiano Alves Rodrigues

O recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da descaracterização da surdez unilateral como deficiência auditiva para a participação de candidatos em concursos públicos

Categoria: Concursos Públicos

16/10/2013 06:30 | Cristiano Alves Rodrigues

Uma visão crítica do recente entendimento do Superior Tribunal De Justiça que admitiu o cabimento de ação rescisória em face da coisa julgada que não aplica a sua jurisprudência pacificada

Categoria: Direito Processo Civil

10/10/2013 06:15 | Cristiano Alves Rodrigues

O futuro das execuções fiscais ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social para ressarcimento de pagamento indevido de benefícios previdenciários e assistenciais à luz do recente entendimento do STJ

Categoria: Direito Processo Civil

28/08/2013 06:15 | Cristiano Alves Rodrigues

O direito dos servidores públicos à não-incidência de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias

Categoria: Direito Tributário

27/08/2013 06:15 | Cristiano Alves Rodrigues

O descompasso da súmula nº 418, do Superior Tribunal de Justiça, com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de revisão daquele verbete sumular

Categoria: Direito Processo Civil

26/08/2013 05:15 | Cristiano Alves Rodrigues

A discussão acerca da incidência da SELIC nas indenizações civis fixadas em condenações judiciais e a controvérsia instaurada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Tributário

24/08/2013 07:30 | Cristiano Alves Rodrigues

A aplicabilidade da súmula nº 435, do Superior Tribunal de Justiça, para fins de redirecionamento da execução fiscal oriunda de créditos de origem não-tributária

Categoria: Direito Comercial

22/08/2013 05:45 | Cristiano Alves Rodrigues

Uma análise acerca do prazo de vigência dos contratos administrativos no que tange ao fornecimento de bens com natureza contínua

Categoria: Direito Administrativo

21/08/2013 05:15 | Cristiano Alves Rodrigues

A proteção ao direito autoral no que tange às obras de propriedade das comunidades indígenas

Categoria: Direito Constitucional

20/08/2013 06:30 | Cristiano Alves Rodrigues

A possibilidade de concessão de porte de arma para cidadãos indígenas para fins de caça de subsistência

Categoria: Direito Penal

19/08/2013 06:15 | Cristiano Alves Rodrigues

O reconhecimento do direito dos índios ao alistamento eleitoral e a dispensabilidade do certificado de quitação do serviço militar como requisito para o exercício desse relevante direito garantido constitucionalmente

Categoria: Direito Constitucional

17/08/2013 06:30 | Cristiano Alves Rodrigues

A inconstitucionalidade da possibilidade de decretação de prisão preventiva pelo juízo falimentar e a inaplicabilidade prática do artigo 99, inciso VII, da Lei nº 11.101/2005

Categoria: Direito Penal

16/08/2013 07:45 | Cristiano Alves Rodrigues

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A imprescritibilidade das ações de ressarcimento decorrentes da prática de ato ilícito à luz do artigo 37, §5º, da Constituição da República, e a rediscussão do tema no Supremo Tribunal Federal

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O descompasso da súmula nº 418, do Superior Tribunal de Justiça, com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de revisão daquele verbete sumular

A discussão acerca da incidência da SELIC nas indenizações civis fixadas em condenações judiciais e a controvérsia instaurada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

A aplicabilidade da súmula nº 435, do Superior Tribunal de Justiça, para fins de redirecionamento da execução fiscal oriunda de créditos de origem não-tributária

Uma análise acerca do prazo de vigência dos contratos administrativos no que tange ao fornecimento de bens com natureza contínua

A proteção ao direito autoral no que tange às obras de propriedade das comunidades indígenas

A possibilidade de concessão de porte de arma para cidadãos indígenas para fins de caça de subsistência

O reconhecimento do direito dos índios ao alistamento eleitoral e a dispensabilidade do certificado de quitação do serviço militar como requisito para o exercício desse relevante direito garantido constitucionalmente

A inconstitucionalidade da possibilidade de decretação de prisão preventiva pelo juízo falimentar e a inaplicabilidade prática do artigo 99, inciso VII, da Lei nº 11.101/2005