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Consultas Jurídicas
Política e jurisdição segundo Gustavo Zagrebelsky: umolhar antropológicosobre a função jurisdicional

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

29/12/2012 05:00 | Milton Carvalho Gomes

A constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Categoria: Direito Penal

28/12/2012 06:30 | Milton Carvalho Gomes

Apontamentos sobre o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e sua inaplicabilidade aos entes públicos

Categoria: Direito Trabalho

20/12/2012 04:30 | Milton Carvalho Gomes

A relação entre Justiça e Direito no pensamento de Aristóteles

Categoria: Filosofia do Direito

19/12/2012 07:15 | Milton Carvalho Gomes

Reflexões atuais sobre o exercício da função jurisdicional e a interpretação do ordenamento jurídico

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

17/12/2012 05:15 | Milton Carvalho Gomes

O Indivíduo e o Direito Internacional dos Direitos Humanos: Os reflexos da ideologia moderna na posição do indivíduo como sujeito de direitos e obrigações na ordem internacional

Categoria: Direito Internacional Público

12/12/2012 04:15 | Milton Carvalho Gomes

Considerações sobre o Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre a construção do muro sobre território palestino ocupado e a natureza do Direito Internacional

Categoria: Direito Internacional Público

11/12/2012 04:30 | Milton Carvalho Gomes

A Evolução Histórica dos Tratados Internacionais

Categoria: Direito Internacional Público

10/12/2012 05:00 | Milton Carvalho Gomes

Avanços e retrocessos no combate à violência contra a mulher: O contexto de surgimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)

Categoria: Direito Penal

08/12/2012 04:00 | Milton Carvalho Gomes

A Lei Maria da Penha e as perspectivas de redução da violência doméstica contra a mulher

Categoria: Direito Penal

07/12/2012 10:30 | Milton Carvalho Gomes

O Princípio do Federalismo Fiscal no Brasil: Breves apontamentos

Categoria: Direito Constitucional

05/12/2012 03:00 | Milton Carvalho Gomes

Lavagem de dinheiro e cooperação internacional: a necessidade de um estudo integrado para uma efetiva política pública de combate à criminalidade transnacional

Categoria: Direito Penal

04/12/2012 04:45 | Milton Carvalho Gomes

A sociedade dos riscos e o Princípio da Precaução na OMC

Categoria: Direito Internacional Privado

03/12/2012 04:45 | Milton Carvalho Gomes