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Consultas Jurídicas
A expansão do direito penal e a proteção jurídica do ser humano na melhor idade

Categoria: Direito Penal

07/08/2013 06:00 | Cláudio Ribeiro Lopes

Breve estudo sobre as teorias dos fins da pena: um olhar histórico-contemplativo sobre a realidade contemporânea

Categoria: Direito Penal

17/02/2011 14:59 | Cláudio Ribeiro Lopes

A problemática contemporânea da responsabilidade penal da pessoa jurídica

Categoria: Direito Penal

30/09/2010 04:30 | Cláudio Ribeiro Lopes

Breve estudo sobre o tratamento do excesso nas causas justificantes pelo Código Penal Brasileiro

Categoria: Direito Penal

18/08/2010 08:07 | Cláudio Ribeiro Lopes

Fundamentos e limites da pena em delitos ambientais: breves notas sobre princípios constitucionais e dogmática jurídico-penal

Categoria: Direito Penal

06/08/2010 09:44 | Cláudio Ribeiro Lopes