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Consultas Jurídicas
Privatizar presídios: solução para a crise do sistema penitenciário?

Categoria: Direito Penal

11/04/2010 03:30 | André Ricardo Dias da Silva

Entre a vida e a morte: o direito fundamental à saúde aviltado. As tutelas de urgência como salvaguarda

Categoria: Direito Processo Civil

10/04/2010 03:30 | André Ricardo Dias da Silva

A perspectiva atual da ação civil pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de lei complementar n° 38/2007

Categoria: Direito Tributário

09/04/2010 09:07 | André Ricardo Dias da Silva

O Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador das atividades de interceptação das comunicações à luz do princípio da proibição das provas ilícitas

Categoria: Direito Processo Penal

09/04/2010 08:47 | André Ricardo Dias da Silva