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Consultas Jurídicas
A Defesa e o Equilíbrio Processual na Relação Consumidor-Fornecedor: Princípios Consumeristas e Ônus da Prova

Categoria: Direito Consumidor

03/03/2026 04:05 | Walter de Freitas Ceislak

A inversão do ônus da prova, instituído no inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, é um meio importante e eficiente na busca do melhor resultado em prol do consumidor litigante. Este estudo tem como objetivo central abordar e analisar o tema sob o viés da parte hipossuficiente, propondo reflexões sobre a distribuição din...

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