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Consultas Jurídicas
Os poderes do CNJ

Categoria: Direito Constitucional

12/12/2025 04:26 | Vítor de Araújo Xavier

O artigo discute a polêmica acerca da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados, especialmente após a ADI ajuizada pela AMB. O problema consiste em definir se o CNJ possui poder originário ou apenas subsidiário em relação às corregedorias locais. A justificativa se dá pela importância do tema p...
Estudo analítico da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013

Categoria: Direito Penal

08/12/2025 04:26 | Vítor de Araújo Xavier

O artigo analisa criticamente a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), buscando compreender suas controvérsias e propor possíveis aperfeiçoamentos. O problema central reside nas incertezas interpretativas quanto à responsabilização objetiva das pessoas jurídicas, à taxatividade dos atos lesivos previstos no art. 5º, à aplicabilidade d...
Estudo de Ética à Nicômaco

Categoria: Filosofia do Direito

05/12/2025 04:15 | Vítor de Araújo Xavier

O estudo analisa o Livro IX da Ética à Nicômaco, de Aristóteles, enfatizando o papel da amizade como virtude moral e condição da felicidade (eudaimonia). O problema consiste em compreender se a amizade é elemento essencial da vida ética e política. Justifica-se pela relevância da ética aristotélica para a filosofia moral contemporânea....
Análise de “Do Contrato Social”, de Jean-Jacques Rousseau

Categoria: Filosofia do Direito

06/11/2025 04:22 | Vítor de Araújo Xavier

Essa dissertação busca resumir sinteticamente os principais aspectos da doutrina política de Jean-Jacques Rousseau, contidos no seu livro “Do Contrato Social”, em especial, aqueles concernentes às estruturas políticas da sociedade, ao pacto social, e às formas de governo. Esse estudo visa compreender os mecanismos da sociedade, em sua dim...
A culpabilidade enquanto diretriz balizadora da pena criminal

Categoria: Direito Penal

29/09/2025 04:32 | Vítor de Araújo Xavier

Este estudo trata da função da culpabilidade, enquanto indicativo da reprovabilidade, e sua consequente aplicação na individualização da sanção penal, em razão da complexidade que permeia o tema. A linha metodológica seguida no desenvolvimento do trabalho foi de pesquisa teórica bibliográfica, seguindo os aspectos conceituais e doutrin...