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BRUNO MARQUES DE ASSIS Yasmin Da Silva Bitencourt Vanessa Cristina Ramos de Azevedo Leidiane Nicomedes Severo Camila Billig Elisiane Kelly Rebussi LUCILA PRAZERES DA SILVA Luciano Pinto de Freitas ALIXANDRE BARROSO VIEIRA Valeria Domingos Machado Wellington Cacemiro Wesley Souza leite Emanuelle Clayre Silva BRUNO SANTEIRO DOS SANTOS LUANA PEREIRA DE SOUZA Carleial Bernardino Mendonça Rubinaldo Silva de Alencar Hevelise Silvana Santos da Silva Rodrigo Magna Sismotto Artur Lara Ferreira
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Consultas Jurídicas
Os poderes do CNJ

Categoria: Direito Constitucional

12/12/2025 04:26 | Vítor de Araújo Xavier

O artigo discute a polêmica acerca da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados, especialmente após a ADI ajuizada pela AMB. O problema consiste em definir se o CNJ possui poder originário ou apenas subsidiário em relação às corregedorias locais. A justificativa se dá pela importância do tema p...
Estudo analítico da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013

Categoria: Direito Penal

08/12/2025 04:26 | Vítor de Araújo Xavier

O artigo analisa criticamente a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), buscando compreender suas controvérsias e propor possíveis aperfeiçoamentos. O problema central reside nas incertezas interpretativas quanto à responsabilização objetiva das pessoas jurídicas, à taxatividade dos atos lesivos previstos no art. 5º, à aplicabilidade d...
Estudo de Ética à Nicômaco

Categoria: Filosofia do Direito

05/12/2025 04:15 | Vítor de Araújo Xavier

O estudo analisa o Livro IX da Ética à Nicômaco, de Aristóteles, enfatizando o papel da amizade como virtude moral e condição da felicidade (eudaimonia). O problema consiste em compreender se a amizade é elemento essencial da vida ética e política. Justifica-se pela relevância da ética aristotélica para a filosofia moral contemporânea....
Análise de “Do Contrato Social”, de Jean-Jacques Rousseau

Categoria: Filosofia do Direito

06/11/2025 04:22 | Vítor de Araújo Xavier

Essa dissertação busca resumir sinteticamente os principais aspectos da doutrina política de Jean-Jacques Rousseau, contidos no seu livro “Do Contrato Social”, em especial, aqueles concernentes às estruturas políticas da sociedade, ao pacto social, e às formas de governo. Esse estudo visa compreender os mecanismos da sociedade, em sua dim...
A culpabilidade enquanto diretriz balizadora da pena criminal

Categoria: Direito Penal

29/09/2025 04:32 | Vítor de Araújo Xavier

Este estudo trata da função da culpabilidade, enquanto indicativo da reprovabilidade, e sua consequente aplicação na individualização da sanção penal, em razão da complexidade que permeia o tema. A linha metodológica seguida no desenvolvimento do trabalho foi de pesquisa teórica bibliográfica, seguindo os aspectos conceituais e doutrin...