O presente artigo aborda a inconstitucionalidade da alteração, promovida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ao Artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), particularmente, o parágrafo 2º, em face do princípio constitucional da irredutibilidade salarial como decorrência do princípio constitucional da estabilidade finance...
