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Reforma tributária brasileira (Pec 45/19): simplicidade e crescimento ou desafios e retrocessos?

Categoria: Direito Tributário

02/04/2025 04:05 | LUIZ ANTONIO DE SOUZA SARAIVA

Este artigo analisa os impactos potenciais da Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e prevista para ser implementada progressivamente nos próximos dez anos no Brasil. A reforma busca simplificar o sistema tributário mediante a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) em dois novos impost...
A atuação do Ministério Público no combate à corrupção

Categoria: Direito Penal

16/12/2024 04:16 | LUIZ ANTONIO DE SOUZA SARAIVA

Este estudo visa evidenciar a crucial importância do Ministério Público no combate à corrupção em empresas privadas no Brasil. A pesquisa será guiada por referenciais teóricos e bibliográficos, abordando tanto o papel do MP quanto o desfecho das investigações de corrupção. A relevância de investir no combate à corrupção é destacad...