O presente artigo tem como objetivo analisar se há, na Constituição Federal da República, um mandado de criminalização da homofobia e da transfobia e, em sendo a resposta positiva, se o Supremo Tribunal Federal poderia ter reconhecido, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26/DF, a inconstitucionalidade por...
