A crise do encarceramento e a justiça negocial: do colapso prisional às alternativas penais no direito brasileiro

O presente artigo analisa a transição paradigmática do sistema penal brasileiro, que migra de um modelo puramente carcerário e conflitivo para uma justiça negocial e restaurativa. Partindo do reconhecimento do "Estado de Coisas Inconstitucional" do sistema penitenciário pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 347), examina-se a eficácia das pena...

Fazendo uma abordagem terapêutica dos menores infratores o "Modelo Missouri"

O caso objeto deste trabalho trata-se de uma notícia na qual relata que no início dos anos 70, o estado do Missouri iniciou um experimento em seu tratamento de menores infratores. Como a maioria dos estados Missouri encarcerou jovens condenados por crime ou contravenção em instalações grande semelhantes a prisões durante muitos anos, no enta...

Hipotecar uma defesa contra negócios com o uso de informações privilegiadas

O caso apresentado para análise trata-se da prática criminal conhecida como inside trader, na qual pessoas detentoras de informações privilegiadas pelo cargo que ocupa na instituição financeira as utiliza de forma indevida para realizar negociações no mercado financeiro. ...

Política de drogas e o Brasil

A política de drogas é um tema controvertido em todo o mundo, seja do ponto de vista da penalogia seja do conteúdo objetivo da legislação no tocante a quais substâncias devem integrar o rol das denominadas “drogas” que são tuteladas pela legislação 11343/06 a qual trará consequências penais para os sujeitos que praticarem os diversos...

Uma questão de regra ou de princípio: a execução provisória da pena

Inicialmente cabe esclarecer que esta temática é bastante controvertida no cenário jurídico brasileiro, tendo adeptos a favor e contra a execução provisória da pena, existindo diversos apontamentos seja a favor ou contra. ...

Drogas e condenação em São Paulo: crise do sistema penitenciário

A matéria objeto deste estudo que foi circulada em grandes veículos de mídia no Brasil, mostrou um relatório que indivíduos negros sofrem mais condenações por tráfico de drogas portanto menores quantidades de drogas no estado de São Paulo. O levantamento, inédito até agora, analisou cerca de 4 mil sentenças emitidas por tráfico de drog...