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A (in)constitucionalidade da condução coercitiva do suspeito para o interrogatório no processo penal: um estudo à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Processo Penal

07/08/2024 04:48 | LUCAS LEMOS COELHO

O presente trabalho tem a finalidade de elucidar em que medida a condução coercitiva para o interrogatório pode ser inconstitucional. Para isto, faz-se uma análise do instituto da condução coercitiva para fins de interrogatório, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF, firmada recentemente no julgamento das ADPFâ...

A responsabilidade do Estado na mineração de ouro: Impactos ambientais, regulação e reabilitação

Categoria: Direito Ambiental

06/08/2024 04:50 | LUCAS LEMOS COELHO

A busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental é um desafio constante, e a capacidade do Estado de agir como um regulador eficaz desempenha um papel fundamental na gestão sustentável da indústria de mineração de ouro. O papel do Estado como regulador é crucial na gestão sustentável da mineração de ouro...

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