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Consultas Jurídicas
A responsabilidade jurídica ambiental e a atuação da Defensoria Pública: a Defensoria Pública como instrumento essencial à justiça do direito ao meio ambiente

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

30/11/2023 04:42 | Sérgio Vinícius Calves

O presente artigo aborda a matéria relacionada à responsabilidade jurídica ambiental, com ênfase à atuação da Defensoria Pública na preservação dos direitos ambientais. A finalidade do artigo é observar como é realizada a tutela do direito difuso ao meio ambiente pela Defensoria Pública, bem como demonstrar a importância na proteção...
Prisão preventiva e direitos fundamentais: a relação entre a necessidade da prisão preventiva e os direitos fundamentais.

Categoria: Direito Processo Penal

29/11/2023 04:28 | Sérgio Vinícius Calves

O presente artigo aborda as relações entre a prisão preventiva e os direitos fundamentais, tratando da necessidade de ser preservada a segurança pública em conformidade com a liberdade de ir e vir e outros direitos individuais. A finalidade do artigo é observar algumas formas de aplicação da prisão preventiva como tutela cautelar, sem que ...
Assistência jurídica no processo penal e o acesso à justiça: perspectivas de assistência jurídica no âmbito do processo penal para o acesso à justiça

Categoria: Direito Processo Penal

28/11/2023 04:50 | Sérgio Vinícius Calves

O presente artigo examina o princípio do acesso à justiça no âmbito do Processo Penal e analisa os desafios enfrentados pelos indivíduos que não possuem recursos financeiros ou enfrentam as mais diversas vulnerabilidades para alcançarem assistência jurídica. O acesso à justiça é um direito fundamental, positivado no art. 5º, inciso XXX...
A aplicação de medidas alternativas à prisão: um estudo em torno de medidas alternativas ao cárcere e a aplicação desses institutos

Categoria: Direito Processo Penal

27/11/2023 04:42 | Sérgio Vinícius Calves

O presente artigo aborda as perspectivas que existem em torno da aplicação de medidas alternativas à pena privativa de liberdade. Trata-se da análise de diversos institutos que são utilizados para evitar o encarceramento no contexto do sistema de justiça criminal, sem ignorar os fundamentos de um sistema de justiça criminal garantista. Ao ab...