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Consultas Jurídicas
Quem é o suspeito? Uma análise da presunção de periculosidade do “vadio” do Código Criminal do Império ao Código de Processo Penal

Categoria: Direito Processo Penal

19/10/2023 04:42 | Júlio César Marques da Silva

O presente artigo analisa a particular noção de suspeita construída em torno da figura do “vadio” em nosso Código de Processo Penal. Partindo da constatação da vigente tipificação da vadiagem e da presunção de periculosidade que a acompanha, verifica-se a aproximação da norma à ideia de direito penal para inimigos. Faz-se apanhado ...
A tributação progressiva sobre o patrimônio imobiliário no direito brasileiro

Categoria: Direito Tributário

18/10/2023 04:50 | Júlio César Marques da Silva

no presente artigo, discorrer-se-á sobre dois impostos incidentes sobre esta base econômica e que recaem especificamente sobre a propriedade imóvel, o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), os aspectos jurídicos gerais que os tangenciam na Constituição e no Cód...