O presente trabalho tem como objeto de estudo a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2.006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual elenca medidas de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em especial visa falar sobre a violência psicológica, que é mais comumente sofrida nos relacionamentos afe...
