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Consultas Jurídicas
Tribunal do Júri: Brasil x Estados Unidos

Categoria: Direito Processo Penal

09/06/2023 04:22 | Carolina Grassi Fortunato

O presente trabalho tem como objetivo discutir questões relativas à eficácia do procedimento do tribunal do júri no sistema jurídico brasileiro em comparação ao presente no sistema jurídico dos Estados Unidos. O tribunal do júri brasileiro tem seus fundamentos estabelecidos no Brasil no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal...

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