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Consultas Jurídicas
Trabalho infantil, uma violação aos direitos fundamentais e sua desvalorização no ramo legislativo

Categoria: Direito Trabalho

12/07/2023 04:21 | Amanda Taqueto Gregio

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar o Trabalho Infantil. Pautado no Direito Constitucional foi feita uma análise introdutória. Após, foi analisado a criminalização de tal exploração e especificamente o trabalho que não se encaixa na característica de escravo. Os malefícios causados nas crianças que trabalham prec...

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