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Consultas Jurídicas
A possibilidade do aborto legal nos casos de stealthing

Categoria: Direito Penal

05/05/2023 04:19 | Gustavo Batista Lopes

O stealting consiste na prática de retirada do preservativo pelo parceiro durante a relação sexual sem o consentimento do outro. Tem-se como objetivo verificar se há possibilidade jurídica da aplicação de analogia ao crime de estupro para realização de aborto em caso de stealthing. A prática de stealting não possui tipificação legal no...

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