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Consultas Jurídicas
Custus Vulnerabilis: A Defensoria Pública enquanto guardiã dos vulneráveis

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

20/11/2020 04:16 | Sheila Karina da Silva

A Constituição Federal de 1988 institucionalizou na Defensoria Pública a missão de viabilizar o acesso à justiça aos necessitados, por meio da prestação de assistência jurídica integral e gratuita, atuando como protetora dos grupos vulneráveis. Com a nacionalização e interiorização da instituição, emerge a necessidade de releitura ...

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