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Daniel Brasiliense e Prado Cecílie Oliveira Medeiros Gabriel Salvino Chagas do Nascimento Sara de Caldas Brito Gadelha de Lima Ricardo Alves de Oliveira Airton Kwitko Adriana de Carvalho Niederauer da Silveira Stephane Rodrigues Gomes Carneiro Melquizedeques Rodrigues Leandro Maria Carla Baêta Vieira Lopes Arthur Quintanilha de Oliveira Cavalcante João Cláudio de Sousa da Silva Juliana Curcino Almeida FLÁVIA Leticia Araujo Pereira JONATHAN JONHSON LIRA FERREIRA Lucas Correia de Lima LEYDILENE BATISTA VELOSO E SILVA Marcelo Morais Fonseca Beatriz de Carvalho Soares
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Consultas Jurídicas
Abandono afetivo parental: responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental

Categoria: Direito Civil

28/11/2022 04:02 | PEDRO VITOR GONÇALVES DA SILVA

O Brasil em seu ordenamento jurídico adotou o princípio da proteção integral, assim estabelecendo como dever familiar da família, da sociedade e do Estado, em garantir a criança e ao adolescente vários direitos fundamentais, dentre esses os que insere a convivência familiar. Embora tenha vários meios para que esse princípio seja cumprido ...

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