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Consultas Jurídicas
Judicialização do direito social à educação: Efetividade na perspectiva da jurisprudência do STF

Categoria: Direito Constitucional

31/10/2022 04:14 | LEON SOUZA REIS

A presente pesquisa por meio da utilização do método lógico-dedutivo, de natureza explorativa e qualitativa, apoiada em uma análise construída a partir de uma investigação teórica baseada em doutrinas; artigos científicos; jurisprudências e documentos normativos de âmbito internacional e nacional, desempenha a cumprir com objetivo de i...

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